Prefeitura Arraial do Cabo é vítima de mais um crime de uso indevido de imagem

Parece que a sexta-feira (26/06) foi mesmo o dia das FAKE NEWS na Região dos Lagos. Além da falsa notícia que circulou dando conta do aumento do número de mortes em Cabo Frio depois da reabertura do comércio há três semanas, a Prefeitura de Arraial do Cabo também anunciou que foi vítima de NOTÍCIAS FALSAS, mais uma vez, e outra vez com configuração de crime de denunciação caluniosa, previsto na Lei nº 13.834/19.

Ao contrário do que foi divulgado, conforme a Prefeitura, não há necessidade de nenhum funcionário público comparecer na sede da Secretaria de Administração, sobretudo pela cidade ainda estar com todos os decretos de quarentena em vigor e os atendimentos presenciais nas Secretarias Municipais estarem restritos. Quanto ao teor do publicado, também é falsa a informação de que todos os funcionários foram exonerados.

A comunicação do município informou que a imagem com os dizeres “nota oficial” que circulou no whatsapp nesta sexta-feira (veja nessa publicação) é FALSA. A Prefeitura também reforça que todas as informações OFICIAIS são publicadas através do site www.arraial.rj.gov.br e através desta página, com selo de verificação, sendo qualquer outra forma de divulgação não oficial e sem qualquer respaldo. O município informou ainda que a imagem da Prefeitura em uma nota falsa é um desrespeito à própria Instituição e também ao povo cabista. A pena para esse tipo de crime é de prisão, com pena que vai de 2 a 8 anos e multa. A Prefeitura de Arraial do Cabo adotará as medidas legais cabíveis.

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FOI PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 25

De fato, a Prefeitura de Arraial do Cabo fez uma publicação no DO na quinta-feira, porém, a Portaria 906/2020 apenas elenca a nova estrutura de cargos do município, que passou por adequações nos últimos meses. O município informou que as reformas administrativas são recorrentes em todas as administrações públicas e para que isso aconteça, é necessário exonerar e renomear funcionários dentro dos novos cargos. Sendo assim, somente houve e alteração no âmbito da Administração Direta, em todas as Secretarias Municipais.

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Fonte: Redação / Plantão
Fotos: divulgação