Período de defeso da Lagoa de Araruama, RJ, começa neste fim de semana | Região dos Lagos

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O período de defeso da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, começa neste fim de semana. A partir do domingo (1º) até o fim de outubro, a atividade da pesca de qualquer modalidade ficará proibida, com o objetivo de combater a pesca predatória e preservar as espécies.

De acordo com a secretaria adjunta de Pesca de São Pedro da Aldeia, os pescadores artesanais do município que são regularizados, já podem dar entrada no seguro-desemprego.

O processo de requisição do seguro é feito anualmente e é uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Podem solicitar o benefício, profissionais que têm a pesca na lagoa como principal atividade e que estão com o Registro Geral de Pesca (RGP) regularizado, observando o período de carência de um ano exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ou que apresentem o protocolo de entrada no primeiro registro de pescador.

A solicitação do seguro-defeso pode ser feita presencialmente na Secretaria da Pesca de São Pedro da Aldeia — Foto: Divulgação|Prefeitura

Em São Pedro da Aldeia, os trabalhadores devem comparecer à sede da Secretaria de Pesca, localizada na Ponta da Areia, na Rua José Costa, nº 1031. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e de 13h30 às 16h.

Para realizar a solicitação é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária, as Guias da Previdência Social (GPS); registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano ou protocolo de entrada no primeiro registro de pescador; número de identificação do trabalhador e comprovante de residência atualizado.

Depois de aprovado, o crédito do benefício é feito automaticamente pelo Governo Federal e disponibilizado na Caixa Econômica Federal.

Quem for flagrado infringindo a proibição do defeso poderá ser penalizado com multa, além de ter o equipamento e o pescado apreendidos.



Fonte: G1