Para atender donos de veículos GNV, Alerj vai analisar fim da cobrança dupla para emissão de documentos no Detran

O mutirão será no próximo sábadoCobranças e taxas do Detran estão sob análise dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio há algum tempo. O novo alvo é o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que é objeto de um projeto de lei apresentado por Dr. Serginho (PL), que quer evitar a duplicidade na cobrança de taxa do documento.

Desde o final de 2019, para realizar todos os procedimentos para veículos movidos a GNV, o Detran-RJ passou a exigir a emissão do CSV no ano vigente, ainda que o veículo já possua certificado dentro do período de validade.

Por exemplo, para realizar a Transferência de Propriedade em 2022, mesmo que o CSV emitido no exercício 2021 esteja na validade, deverá ser apresentado um novo CSV, com emissão em 2022.

“A medida é desarrazoada e onera de maneira desproporcional os usuários dos serviços do Detran, que se veem obrigados a pagar e realizar duas vistorias do GNV em um período de 12 meses”, critica o parlamentar.

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