PUBLICADA ORIGINALMENTE NA FOLHA DOS LAGOS
Quem estiver sentado na cadeira de Chefe do Executivo de Cabo Frio, a partir do dia 1º de janeiro, terá um teto menor para gastar em relação a este ano. O orçamento do município para 2021 será de R$ 883 milhões, o que representa uma redução de 7,6% em relação ao valor aprovado para 2020, que é de R$ 956 milhões. O prefeito Adriano Moreno (DEM) enviou uma mensagem à Câmara Municipal para discussão e votação do projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro.
A matéria entrou na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (20/10) e foi encaminhada pela Mesa Diretora para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. A proposta enviada pelo governo receberá emendas pessoais ou em conjunto. Assim como ocorreu neste ano, parte das emendas será impositiva, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. A sessão da Câmara cabo-friense foi a primeira desde o começo da campanha eleitoral. Nas últimas três semanas, não houve quórum para votação, sendo que nas duas últimas, sequer houve o número mínimo de vereadores para abertura dos trabalhos.
Para o ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou despesas de R$ 255,7 milhões para a Saúde e de R$ 258,2 milhões, para a Educação. Outro destaque é para área de Urbanismo, para qual a previsão de gastos é de R$ 73 milhões. A Previdência Social terá R$ 82,1 milhões. Aos programas sociais foram destinados R$ 16 milhões. Os repasses para a Câmara, a título de duodécimo, totalizarão R$ 18,8 milhões. Crise financeira à parte, foram destinados R$ 25,6 milhões para reserva de contingência, espécie de ‘colchão’ para o caso de emergências financeiras. Já para a Comsercaf, que iniciou operação terceirizada no começo do mês, as despesas estimadas foram de R$ 81,2 milhões.
A proposta representa uma queda de cerca de R$ 30 milhões para a Educação em relação ao que foi definido para este ano, um montante de R$ 288 milhões. Por sua vez, a Saúde terá um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões. Em 2020, o orçamento do setor é de R$ 246,3 milhões. Independentemente dos valores estipulados pelo governo, o prefeito terá direito a movimentar 10% do orçamento de uma área para outra, por meio de abertura de créditos suplementares.
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Fonte: Folha dos Lagos
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