Nesta sexta-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a Operação Copyright com o objetivo de combater a venda ilegal de transmissões televisivas, incluindo canais de TV por assinatura, através de redes IP (IPTV) na região dos Lagos.
Agentes da Delegacia de Polícia Federal em Macaé cumpriram dois mandados de busca e apreensão na cidade de Cabo Frio. As ordens judiciais foram emitidas pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Durante as operações, foram apreendidos computadores, celulares e panfletos utilizados na revenda do serviço IPTV.
Essa ação é resultado de uma investigação que teve início em outubro de 2022, após uma denúncia feita por uma associação que representa empresas operadoras, programadoras e de tecnologia. A operação concentrou-se em um segmento importante de uma ampla infraestrutura de IPTV, que já estava sendo investigada em outros inquéritos policiais.
A investigação identificou mais de 40 domínios ilegais, incluindo revendedores e a própria infraestrutura do serviço, sendo um desses domínios o alvo dos investigados. O site infrator transmitia ilegalmente conteúdo audiovisual, como canais de TV por assinatura, documentários e séries, sem possuir as devidas licenças ou autorizações dos detentores dos direitos autorais.
O grupo responsável pelo domínio investigado teria registrado mais de 280 mil acessos em apenas um mês, sugerindo a existência de aproximadamente 18 mil assinantes e movimentando grandes quantias de dinheiro.
Os responsáveis serão indiciados pelos crimes previstos no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e nos parágrafos 2º e 3º do artigo 184 do Código Penal, além de outros crimes que possam surgir ao longo das investigações.
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