Obra fantasma de Arraial do Cabo no Governo Renatinho é investigada pelo TCE e MPRJ


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades nas contas referentes à construção do posto de saúde no Distrito de Figueira, Arraial do Cabo. De acordo com a análise, enquanto apenas 2,50% da obra estava concluída, quase metade do montante contratual já havia sido pago à empresa MAF do Nazareth Incorporação e Construção EIRELI.

O contrato, que originalmente estava orçado em R$ 3.259.153,43, recebeu um pagamento de R$ 1.516.725,46, apesar da conclusão de apenas R$ 81.440,51 em trabalhos. Com base nessas discrepâncias, o TCE deduziu um pagamento por serviços não prestados e solicitou o ressarcimento de R$ 1.435.284,95 aos cofres públicos.

A Comissão de Tomada de Contas, que instaurou a investigação, foi motivada por indícios de inobservância na execução contratual. Após inspecionar o local da obra, descobriu-se que o projeto estava ainda em sua fase inicial, contrastando fortemente com o valor pago. Esta incongruência levou à necessidade de uma auditoria mais detalhada.

A investigação ainda apontou um dano ao patrimônio municipal equivalente a 403.736,9761 UFIR-RJ. Além disso, foi destacada a responsabilidade do então Secretário Municipal de Obras, Sr. Francisco de Assis Teixeira Soares. O relatório sugere que sua omissão, em relação à designação de um fiscal para a obra, facilitou os pagamentos desproporcionais, resultando no prejuízo ao erário público.

Este escândalo se une a uma série de outros que marcaram o governo de Renatinho Vianna. Durante sua gestão, diversos casos vieram à tona, culminando até em um mandado de prisão contra o próprio Renatinho, que chegou a ficar foragido.

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