Imagina ter uma de suas fontes de receita reduzida em mais de 80%. É exatamente isso que está acontecendo com a arrecadação do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) no município de Arraial do Cabo. Somente este ano, segundo a Prefeitura, a inadimplência com o imposto chega a 82,76%. É o maior índice registrado entre as cidades da região onde a Folha dos Lagos conseguiu fazer um levantamento nesta semana (Búzios e Saquarema não enviaram as informações solicitadas pela equipe do jornal até o fechamento desta edição). Em segundo lugar vem São Pedro da Aldeia, com 70%; em terceiro, Araruama, com 59,16%; em quarto Cabo Frio, com 34,2%. Com exceção do município cabo-friense, que esperava 20% de inadimplência, os demais revelaram que os índices estão dentro do esperado.
Iguaba Grande está fora do ranking porque, segundo a Prefeitura, “no atual momento não há como informar sobre índices de inadimplência, pois ainda está no vencimento para a cota única de 2022, que vai até julho”. Mas revelou que a cidade possui 27.069 contribuintes cadastrados. Já o governo cabista informou que atualmente o município conta com 30.260 contribuintes. Sem revelar os índices de 2021, Arraial informou à Folha que a inadimplência deste ano supera a registrada no mesmo período do ano passado, e que, no somatório de todos os anos anteriores, o total geral de inadimplentes chega a uma média de 70% (um rombo de R$ 25 milhões por exercício).
Já em São Pedro da Aldeia o total é de 61.992 imóveis registrados no sistema. Pelo menos 70% estão inadimplentes com o IPTU até este mês de maio. “Entretanto, essa porcentagem não mostra a realidade, tendo em vista que o abatimento das parcelas no decorrer do ano faz esse percentual reduzir a 50%”, informou a gestão por meio de nota. O índice é exatamente o mesmo registrado em 2021, mas no somatório de anos anteriores, cai para uma média de 50% de devedores. O total de inadimplência representa cerca de R$ 126 milhões a menos nos cofres públicos da cidade aldeense.
Em Araruama, os primeiros cinco meses deste ano revelam que do total de 83.892 imóveis cadastrados, 59,16% ainda estão devendo o imposto à Prefeitura. Ao contrário de Arraial e São Pedro, essa porcentagem, no entanto, é menor do que o registrado no mesmo período de 2021: 61,74%. No somatório anual geral de inadimplentes do IPTU, Araruama tem, hoje, 60,14% de devedores. Nos últimos quatro anos, a inadimplência com o imposto em Araruama deixou um rombo de cerca de R$100 milhões nos cofres públicos.
Das quatro cidades ouvidas pela Folha, Cabo Frio é a que registra menor índice de inadimplência: 34,02% até agora, mas a Prefeitura revela que muitos pagamentos estão parcelados, o que significa que alguns adimplentes ainda podem vir a se tornar inadimplentes. Mesmo com o aumento de 0,55% no número de imóveis contribuintes (em 2021 eram 149.374, este ano passou para 150.203), o número de devedores ainda é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o índice chegou a 46,92%. Em nota, a Prefeitura cabo-friense informou que a inadimplência de 2022 está provocando uma não entrada de recurso na ordem de R$ 42 milhões, e lembrou que “estamos no ano corrente e muita gente vai pagando os valores ao longo do ano”.
Para tentar reduzir a inadimplência, Arraial do Cabo permitiu, no ano passado, por meio da Lei Nº 2.281 de 26/01/2021, que fosse aplicada anistia de juros e multa em 100% dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. Mas não revelou sobre um plano de amortização para este ano. Em São Pedro da Aldeia, o governo tem feito notificações e atualizações de cadastro imobiliário através de convênio firmado com a Receita Federal, além de protestos e execuções fiscais. Mas não tem prevista, por enquanto, nenhuma campanha de anistia de juros e multas (a última foi em 2021).
Já em Araruama, a Prefeitura contou que tem buscado promover campanhas de conscientização para o contribuinte pagar o IPTU em dia. Além disso, no momento, está sendo realizado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis): o objetivo é que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, renegociem suas dívidas em até 60 vezes. No entanto, o programa é válido somente para dívidas constituídas até o dia 31 de dezembro de 2021. Para fazer essa renegociação, o contribuinte deve estar com os tributos de 2022 quitados. O prazo para aderir ao Refis termina no próximo dia 31 de maio, e não será prorrogado.
Para tentar reduzir a inadimplência, o governo municipal de Cabo Frio revelou à Folha que mudou o decreto de parcelamento das dívidas, para facilitar o procedimento; criou possibilidade de parcelamento via web; está utilizando sistema de Georreferenciamento para localizar construções não cadastradas; e ainda vem realizando auditoria fiscal, envio de notificação de débito, cobrança via cartório e justicialização, mas ainda sem previsão de haver anistia de juros e multas.
Com uma alta taxa de inadimplência no IPTU, as Prefeituras revelam que, infelizmente, vários investimentos deixam de ser feitos nas cidades. Em Arraial, por exemplo, o IPTU (assim como os demais impostos) serve para custear a manutenção de ruas, jardins e praças; coleta de lixo, entre outros serviços e investimentos. Além disso, 25% do valor arrecadado (no mínimo) é direcionado à manutenção e desenvolvimento do ensino, e 15% (no mínimo) vai para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Em São Pedro, o IPTU é empregado em obras de serviço público, saúde, educação e folha de pagamento, entre outros. Já em Araruama, os valores arrecadados com o imposto são utilizados na construção e reforma de escolas, hospitais, manutenção das estradas, assistência social e custeio da administração pública.
Em Iguaba, todo dinheiro recolhido através do IPTU tem aplicação de 15% para a saúde, 25% para educação e 60% dividido entre folha dos funcionários e duodécimo da Câmara de Vereadores. A Prefeitura informa ainda que concede, anualmente, descontos para pagamento em cota única, parcelamento em até 10 vezes e desconto em multa e juros para tributos que já constam em Dívida Ativa, além de campanhas periódicas para o pagamento do IPTU dos tributos e prevenir a inadimplência.
A Prefeitura de Cabo Frio explicou que o IPTU é considerado fonte zero, ou seja, pode ser usado para todas as despesas municipais. Revelou, ainda, que normalmente usa os valores para pagamento de salário, obras públicas, saúde, educação e manutenção de infraestrutura, dentre outros itens.
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Fonte: Folha dos Lagos
