MPRJ participa de audiência pública da Alerj para debater cuidados socioambientais com o Rio Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio De Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário Segurança Hídrica, participou, na terça-feira (12), de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, para debater questões socioambientais relacionadas ao rio Macaé.


A audiência, realizada no auditório do Instituto Federal Fluminense, em Macaé, contou com a participação de organizações não governamentais, parlamentares, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e UFRJ, além de representantes da sociedade civil. Na ocasião, foi discutida a implantação de atividades econômicas que podem impactar na qualidade e quantidade de água do rio Macaé, como o implemento de diversas termelétricas e de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no território da bacia hidrográfica. 


O promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes, que representou o GTT-Segurança Hídrica, destacou a necessidade da atualização do balanço hídrico do rio Macaé, para que se tenha um diagnóstico real das suas disponibilidades hídricas atuais, e o aprimoramento da transparência das informações relacionadas à concessão de outorgas de direito de uso de água e certidões de uso insignificantes concedidas pelo INEA, possibilitando um efetivo controle social sobre este instrumento de gestão. 


Lucas Fernandes Bernardes também ressaltou que é preciso promover a divulgação de estudos de avaliação de impacto ambiental que deem subsídio à concessão de licenças ambientais, em plataforma de fácil interface e operabilidade, conforme determina a legislação ambiental e a lei de acesso à informação.  A necessidade de transparência quanto aos métodos de cálculo dos impactos sinérgicos (cumulativos) das outorgas de direito de uso de recursos hídricos em relação às vazões de referência do rio Macaé também foi outro ponto discutido na audiência pública. 


O MPRJ, através do GTT-Segurança Hídrica, acompanha a gestão de recursos hídricos na Região Hidrográfica Macaé e Rio das Ostras (RH VIII), sob a perspectiva de garantir a segurança hídrica desta RH, através dos procedimentos administrativos MPRJ 2022.00212558 e 2022.00212622. 


 

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Fonte: Folha dos Lagos