O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o início da demolição de parte de uma pousada no município de Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro e o pagamento de indenização por danos ambientais causados pelo estabelecimento. De acordo com o MPF, a área ocupada pela pousada é uma das que avançaram sobre a Praia de Geribá, uma das mais visitadas da cidade, e são alvo das ações do órgão Federal.
O pedido de demolição foi divulgado pelo MPF na segunda-feira (31). Segundo eles, a sentença sobre o caso foi proferida no fim de 2014 e não há mais possibilidade de recurso. Os pedidos da apelação foram indeferidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro desse ano.
O Ministério Público Federal pede que haja a execução imediata da decisão que determina que a BuziosTur Buzios Empreendimentos Turísticos LTDA e Omar Joaquim Ferreira Filho, identificado como sócio administrador da empresa responsável pela pousada, façam a demolição da cerca e estrutura de madeira limítrofe à praia, em toda a extensão dos lotes, além dos muros laterais, totalizando uma área de avanço de 254 metros quadrados além do permitido quanto aos limites da propriedade, segundo o MPF.
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- ©Plantão dos Lagos
- Fonte: Jornal O Dia
- Fotos: divulgação
