O Ministério Público Federal (MPF) exige esclarecimentos sobre a informação de degradação ambiental causada pela circulação de veículos nas dunas, na vegetação de restinga e na faixa de areia entre a Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, até a Praia do Foguete, em Cabo Frio. A notificação foi emitida nesta quinta-feira (24/09).
O despacho exigido pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo, por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, e dá um prazo de 30 dias para que as prefeituras enviem um documento informando as providências administrativas adotadas para impedir os danos ao meio ambiente no local.
A medida também exige o encaminhamento de uma relação, com a qualificação, de todas as empresas que praticam atividades de aluguel de bugres, quadriciclos e congêneres, para convocação de uma reunião que irá tratar da responsabilidade destes possíveis prejuízos.
O MPF ainda cobra respostas de uma pousada, localizada no bairro Passagem, em Cabo Frio. Segundo o Ministério, o estabelecimento teria feito substituição indevida da vegetação de restinga por grama, e pratica ocupação irregular de área pública.
O documento dá o prazo de 30 dias para que o local informe, após vistoria, se essas intervenções e ocupações ocorreram em terrenos da União ou faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama, bem como se foram licenciadas pelo poder público.
O órgão afirma que, em caso de ausência de resposta, uma segunda reiteração será feita, com entrega presencial do ofício, e que o não atendimento injustificado da requisição ministerial poderá configurar a prática do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85.
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Fonte: Prensa de Babel
Fotos: divulgação
