MPF cobra respostas sobre danos gerados por passeios de bugres em Cabo Frio

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MPF cobra respostas sobre danos gerados por passeios de bugres em Cabo FrioO Ministério Público Federal (MPF) exige esclarecimentos sobre a informação de degradação ambiental causada pela circulação de veículos nas dunas, na vegetação de restinga e na faixa de areia entre a Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, até a Praia do Foguete, em Cabo Frio. A notificação foi emitida nesta quinta-feira (24/09).

O despacho exigido pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo, por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, e dá um prazo de 30 dias para que as prefeituras enviem um documento informando as providências administrativas adotadas para impedir os danos ao meio ambiente no local.

A medida também exige o encaminhamento de uma relação, com a qualificação, de todas as empresas que praticam atividades de aluguel de bugres, quadriciclos e congêneres, para convocação de uma reunião que irá tratar da responsabilidade destes possíveis prejuízos.

O MPF ainda cobra respostas de uma pousada, localizada no bairro Passagem, em Cabo Frio. Segundo o Ministério, o estabelecimento teria feito substituição indevida da vegetação de restinga por grama, e pratica ocupação irregular de área pública.

O documento dá o prazo de 30 dias para que o local informe, após vistoria, se essas intervenções e ocupações ocorreram em terrenos da União ou faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama, bem como se foram licenciadas pelo poder público.

O órgão afirma que, em caso de ausência de resposta, uma segunda reiteração será feita, com entrega presencial do ofício, e que o não atendimento injustificado da requisição ministerial poderá configurar a prática do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85.

Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para plantaodoslagos@gmail.com

©Plantão dos Lagos
Fonte: Prensa de Babel
Fotos: divulgação

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