MP requisita vistoria com urgência do Inea no empreendimento Marina Cabo Frio

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O Ministério Público Estadual (MP-RJ) requisitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que seja feito, com urgência, uma vistoria na área onde fica o Mangue da Ogiva, na estrada que liga os municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio solicitou que sejam apuradas as denúncias de fechamento do canal que liga o manguezal à Lagoa das Lulas, pela empresa responsável pelo empreendimento Marina Cabo Frio.


Em nota enviada para a reportagem da Folha, o MP disse que, caso as denúnicias sejam comprovadas, “fica evidente que se trata de conduta ilegal e lesiva ao meio ambiente local”. Uma decisão judicial impede a retirada da vegetação nativa do local. 


“A fim de apurar a veracidade das informações, foi requisitado com urgência, ontem mesmo (segunda, dia 27), que o Inea compareça ao local para realização de vistoria e adoção de medidas preventivas e/ou repressivas a eventual lesão ao meio ambiente, bem como posterior elaboração de relatório a ser encaminhado à essa promotoria para as medidas judiciais e administrativas cabíveis. Por fim, caso configurado a conduta ilícita, está viola decisão do poder judiciário proferida no processo 0004572-92.2022.8.19.0011”, respondeu o MP.


Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que fará uma vistoria no local e se forem constatadas irregularidades, o órgão ambiental estadual adotará as medidas cabíveis previstas em lei. Entretanto, não foi informada a data que a vistoria será feita. 


No último sábado (25), um grupo de cerca de 40 ativistas desobstruiu a manilha que irriga o manguezal. No entanto, na segunda-feira (27), operários da empresa estiveram no local para fechar novamente a passagem. Os ativistas chamaram a polícia e registraram ocorrência na delegacia de Cabo Frio (126ª DP). No fim do dia, foi feito um cercamento da área. 


(*) Confira reportagem especial sobre o assunto na edição impressa da Folha desta sexta-feira (2).


 


 


 

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Fonte: Folha dos Lagos