MP fiscaliza armazenamento de 7 toneladas de medicamentos vencidos em Cabo Frio

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“Quando assumi a Prefeitura no dia 18 de julho de 2018 encontrei vários medicamentos vencidos. O almoxarifado onde eram armazenados os medicamentos da Saúde era um local insalubre. Nós fechamos e montamos um novo almoxarifado, todo informatizado com entrada e saída de medicamentos. Nós fizemos licitação para incinerar esses medicamentos que estavam vencidos. E isso foi feito. Os medicamentos foram levados para outros municípios porque aqui não temos crematório pra incinerar medicamentos. E deixamos aberta outra licitação pra que se algum medicamento fosse vencendo, fosse sendo mandado pra ser incinerado. Agora, se foi vencendo medicamento de janeiro de 2021 até agora, em setembro, e eles foram armazenando, eu não posso informar sobre isso. Eu encontrei muitos medicamentos vencidos mas não deixei nada, não. Todos foram incinerados dentro da legalidade, com licitação e tudo certinho”, disse Adriano Moreno.

A 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio informou que a Polícia Civil foi acionada para periciar o local e o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também foi ao local para preservar a área com apoio da Polícia Militar, até que a perícia fosse realizada.

A Promotoria disse que, após a realização da perícia, irá avaliar e se manifestar sobre a denúncia encaminhada.

A Prefeitura informou que nenhum medicamento que está vencido foi adquirido pela gestão atual.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que, no ano passado, foi realizada a incineração de três toneladas de medicamentos vencidos, mas as sete toneladas restantes foram deixadas no depósito. A secretaria também informou que foi encontrado um ofício do Ministério Público sobre o tema, enviado no ano passado, e que não tinha sido respondido. A resposta foi enviada em janeiro deste ano, explicando a situação e relatando as providências que estão sendo tomadas.

A nota da Prefeitura diz que o município está respeitando o protocolo da Anvisa para armazenamento e descarte de medicamentos vencidos. E que “as medidas também atendem a recomendação da Ação Civil Pública No 00003884-43.2016.8.19.0011, de setembro de 2019, na qual foi acordada a incineração nos moldes da Anvisa dos medicamentos imprestáveis ou com data de validade vencida”.

De acordo com o Ministério Público, um inquérito civil público foi instaurado para investigar o caso.

A Polícia Civil determinou a interdição do local e o MP requisitou ao prefeito, ao procurador-geral do município e ao secretário municipal de Saúde que seja feito um inventário do material armazenado e bens perdidos e que estariam fora da validade, para fins de cálculo do prejuízo ao erário, entre outras diligências. A análise terá supervisão do MPRJ e da Polícia Civil.



Fonte: Jornal de Sábado