Ministério Público notifica cidades da Região dos Lagos sobre ações de combate ao COVID-19

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio, expediu duas recomendações específicas aos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama, Cabo Frio e Saquarema,  com o objetivo de acompanhar as medidas tomadas pelas administrações municipais para o efetivo combate ao coronavírus (Covid-19), segundo as orientações técnicas do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública. Em uma das recomendações, o MPRJ orienta os secretários de Saúde dos cinco municípios citados a promoverem a adoção imediata de medidas de prevenção, tais como aquisição com urgência de equipamentos de proteção, como óculos, avental, luva e máscara (N95) para profissionais de saúde, em todas as unidades de atendimento municipal que tenham contato com pacientes suspeitos, evitando a exposição dos mesmos e a possibilidade de tornarem-se transmissores.

Recomenda ainda a aquisição de máscaras cirúrgicas para pacientes suspeitos; a contratação de profissionais de saúde em quantitativo adequado considerando a já conhecida curva de aumento da demanda; a compra de kits para coleta de material para exames, para evitar a subnotificação; a disponibilização de condições mínimas de transporte do material coletado ao laboratório, em segurança; a oferta nos Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento de urgência e emergência de número adequado de respiradores e aparelhos de ventilação mecânica; e de número de leitos de UTI/UI/UPG suficientes, com previsão de contratação de novos leitos, com urgência.

Já a segunda recomendação, traz  orientações aos secretários de Saúde dos mesmos municípios, tais como divulgar e reforçar medidas de higiene das mãos, com preparação alcoólica ou água e sabonete líquido para funcionários e pacientes; disponibilizar preparação álcool gel a 70% nos principais pontos de assistência e circulação; reforçar a etiqueta respiratória (se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com  cotovelo flexionado ou lenço de papel), bem como evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não higienizadas; manter os ambientes ventilados naturalmente, sempre que possível; e ressaltar os procedimentos de higiene e desinfecção de utensílios, equipamentos e ambientes de convivência, com preferência por adoção de utensílios individuais.

São ainda medidas recomendadas neste documento suspender todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção das cirurgias de urgência e emergência; restringir as visitas nas enfermarias a somente uma pessoa por paciente e em dias alternados, com horário ampliado; e suspender todas as ações (atividades lúdicas, como doutores da alegria, celebrações religiosas, palestras, datas comemorativas), que não sejam para atendimento assistencial, entre outras. A não observância dos municípios às Recomendações poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por parte do MPRJ, podendo, ainda, configurar ato de improbidade administrativa.

©Plantão dos Lagos
Fonte: Clique Diário
Fotos: divulgação