O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, deu parecer contrário ao recurso de José Bonifácio requerendo a manutenção do indeferimento da sua candidatura. Se o recurso da defesa for rejeitado, José Bonifácio não será diplomado e não tomará posse, o que provocará uma nova eleição na cidade.
Até a sessão dessa quinta-feira (17/12) o julgamento não havia entrado em pauta. Nessa sexta-feira (18/12) acontece a última sessão do Tribunal Superior Eleitoral, antes do recesso. Depois disso, Bonifácio só consegue tomar posse em janeiro se conseguir uma liminar até 31 de dezembro e, mesmo assim, pode ser afastado do cargo se o TSE acolher a decisão do TRE que indeferiu a candidatura dele por 7×0, no ano que vem.
Os novos advogados da defesa de Bonifácio protocolaram uma petição na quarta-feira (16/12) pedindo que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, julgue monocraticamente o recurso, sem submeter essa decisão ao plenário do TSE, o que pode ou não ser acatado. A decisão monocrática “encurtaria o caminho” do processo e poderia garantir a diplomação e a posse, mas essa além de ser uma manobra arriscada, é pouco provável que tenha sucesso, segundo especialistas.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
O MPE argumenta ao encaminhar mais uma vez contrariamente ao deferimento da candidatura de José Bonifácio que no caso dos autos, a decisão do Tribunal de Contas transitou em julgado no dia 28 de fevereiro de 2020, constatando diversas irregularidades, dentre elas a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“No caso em análise, além de a constatação de prejuízo financeiro ao erário ser suficiente para que se reconheça a insanabilidade da falha, o déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81 (um milhão setecentos e sessenta e nove mil reais e oitenta e um centavo), reforça a conclusão de que o registro deve ser indeferido”, escreveu Renato Brill de Góes.
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