Ministério Público e Prefeitura de Cabo Frio firmam acordo para retomada das aulas presenciais; retorno está previsto para agosto

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece os parâmetros para a retomada das aulas presenciais na cidade.

O município se comprometeu em retomar as aulas presenciais em 50% das escolas até o dia 15 de agosto, avançando para 70% até 15 de setembro e para 100% até o dia 18 de outubro.

O acordo foi firmado depois que o Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio e da Força-tarefa de Educação do MP, entrou com uma ação civil pública pedindo que o município retomasse as aulas de forma segura e presencial, ainda que de maneira limitada ou híbrida, com parte remota.

O TAC foi homologado pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, e, pelo acordo, o Poder Executivo deverá, ainda, publicar um decreto declarando a atividade escolar como essencial.

Segundo o MP, para que ocorra de forma segura e por causa da pandemia, o retorno será estabelecido de acordo com o bandeiramento sanitário definido semanalmente pela Secretaria de Estado de Saúde.

A variação na graduação de risco implicará em esquemas de funcionamento escolar híbrido (presencial e remoto), com maior ou menor capacidade escolar de alunos em sistema presencial, de acordo com as bandeiras.

No caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: G1