Para quem vai dar entrada no primeiro cadastro, é obrigatório apresentar o documento de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município, além de comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida. A documentação inclui ainda o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o certificado ou protocolo da Vigilância Sanitária, uma foto 3×4 recente e uma fotografia nítida do local pretendido para atuação. Caso a atividade utilize estruturas móveis como trailers, carrocinhas ou congêneres, o requerente também deve anexar a foto do equipamento.
