Após protesto na manhã desta quinta -feira (17/12), está em análise a suspensão a liminar onde o Juiz Raphael Baddini, de Búzios, que decretava ‘lockdown” na cidade. O pedido de liminar é avaliado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares e a decisão pode sair nas próximas horas.
A ação pedia o fechamento da cidade a partir desta quinta-feira. Sendo assim, fica determinado a imediata aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta, reconhecendo a bandeira vermelha para o município de Armação dos Búzios, ou seja, alto risco, elevadas chances de colapso na saúde e necessidade de isolamento social. Os turistas teriam que deixar a cidade em até 72 horas.
A população, os empresários e os funcionários da área turística realizam um protesto desde a manhã desta quinta-feira, um dia após a Justiça determinar o lockdown na cidade em decorrência da pandemia da Covid-19. O Centro do município foi fechado durante a manifestação, com o trânsito fechado nos dois sentidos no trevo de acesso à Praia da Ferradura. Nos cartazes, manifestantes afirmam que “lockdown é igual a fome e pobreza” e que “todos precisam trabalhar”. Uma pesquisa da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apontou que Búzios é a cidade do Estado onde a população mais dependeu do Auxílio Emergencial do Governo Federal: 58,61%.
No documento, o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos ressalta que Búzios encontra-se em bandeira vermelha, “com risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo”, e declara estado de calamidade. De acordo com a prefeitura, que estuda se vai recorrer, a determinação de lockdown vale a partir desta quinta-feira.
Os principais pontos levantados pelo magistrado para embasar a sua decisão são em relação à quantidade de novos casos registrados na última semana e à quantidade de leitos de terapia intensiva, que, segundo a Justiça, não foi ampliada, mesmo após exigência por meio do TAC. Segundo os dados do próprio município, entre 9 e 16 de dezembro, houve o registro de 490 novos casos confirmados de infecção por coronavírus.
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Fonte: Portal G1
Fotos: divulgação
