A Justiça Eleitoral, em sentença publicada na manhã desta terça-feira (22), cassou os mandatos do Prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP) , do Vice Miguel Pereira e do Vereador Victor Ferreira dos Santos. Na decisão,, o Juiz Eleitoral Danilo Marques cassou os diplomas da coligação eleita e condenou todos os investigados a inelegibilidade por oito anos a contar das eleições municipais de 2020.
VEJA A MATÉRIA PUBLICADA EM 15 DE MARÇO SOBRE O ASSUNTO
Da decisão de primeira instância, proferida pelo juiz titular da 172ª Zona Eleitoral, Danilo Marques Borges, na ação que investigava a coligação por evidências de graves irregularidades na campanha eleitoral de 2020 ainda cabe recurso. Se confirmada a sentença com trânsito em julgado, o TRE-RJ deverá convocar nova eleição para eleger Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Armação dos Búzios. VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO CLICANDO AQUI!
Até o fechamento desta reportagem a defesa dos citados não havia se pronunciado sobre o assunto.
O QUE DIZ O JUIZ NA AÇÃO
Todas as condutas aqui elencadas além de se inserirem em captação ilícita sufrágio ou gastos ilegais de campanha, também se inserem na prática de abuso de poder econômico quando analisadas em conjunto.
Desse modo, deve prosperar a presente demanda tendo em vista o robusto arcabouço probatório carreado aos autos, que permitem concluir que os representados deliberadamente tentaram tangenciar a lei eleitoral, cujo objetivo é justamente o de manter o equilíbrio de forças durante as campanhas eleitorais, permitindo que os cidadãos possam escolher aquele candidato que apresentem os projetos políticos que mais se aproximam de suas convicções.
Para isso, é necessário que todos os candidatos tenham acesso aos mesmos meios de convencimento, as mesmas condições de participação e concorrência, sob pena de ocorrer justamente aquilo que verificamos neste processo, a apropriação da vontade pública através do poder econômico, através da compra das consciências, da exploração a pobreza, da necessidade dos mais simples, da esperança que muitas pessoas nutrem por dias melhores e, a cada quatro anos, infelizmente, encontra verdadeiros sofistas sedentos por poder, que em altos brados gritam por moralidade e democracia, quando por trás de suas dissimulações engodosas eleitoreiras, estão em verdade sacrificando esses valores, antes mesmo de chegarem ao cargo que, através do qual, juraram protegê-los.
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