CABO FRIO – Transcorridos 100 dias desde o início de sua gestão na última quinta-feira (10/04), o governo do prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL) mergulha em uma crescente onda de críticas devido à sua inércia em nomear representantes para a maioria dos conselhos municipais. A ausência de indicações por parte da prefeitura tem paralisado o funcionamento desses órgãos cruciais, bloqueando pautas essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade.
Um dos cenários mais alarmantes se desenrola no Conselho Municipal de Educação (CME), instância fundamental para a renovação e concessão de licenças de funcionamento de escolas infantis privadas. A inatividade do CME desde o ano anterior expõe uma realidade preocupante: diversas instituições de ensino infantil iniciaram o ano letivo operando com licenças vencidas, gerando um clima de insegurança para pais e gestores.
Denize Alvarenga, coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE Lagos), em declarações à reportagem, expôs a gravidade da situação. A entidade, presente em todos os conselhos da área de Educação – incluindo o CME, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) – atesta a completa ausência de indicações por parte da administração municipal em todos eles.
“O CAE e o CACS-Fundeb são conselhos de obrigação federal e, embora a ausência da representação do governo dificulte, não impede totalmente nossas reuniões e deliberações devido ao modelo de quórum. As reuniões acontecem de forma precária, mas acontecem. Já o Conselho de Educação tem origem municipal e é paritário, tornando a indicação dos representantes do governo essencial para qualquer sessão. Nunca presenciamos um descaso de tamanha magnitude”, avaliou Alvarenga, em tom de forte crítica à gestão Dr. Serginho e do tio dele, o vereador e Secretário de Educação, Alfredo Gonçalves.
Para a representante do SEPE Lagos, a inexplicável omissão do governo em indicar membros para os conselhos da área de educação não parece ser mera negligência, mas sim uma estratégia deliberada diante do “caos instalado nesse início de ano letivo”. “Se os conselhos estivessem ativos, o governo seria constantemente cobrado pelas inúmeras pautas pendentes. A regularização da vida escolar de alunos reprovados que buscam revisão e a urgente autorização de funcionamento para escolas infantis privadas, uma atribuição direta do CME com escolas operando irregularmente, são apenas as pontas de um iceberg de problemas. Soma-se a isso o não pagamento do piso nacional do magistério e a desatualização em relação à reforma do ensino médio. São dezenas de questões cruciais completamente paralisadas”, alertou Alvarenga.
A paralisia não se restringe à área da educação. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, também amarga a inércia da gestão municipal. Lucas Muller, vice-presidente da ONG Cabo Frio Solidária e membro do conselho, relatou à Folha que a justificativa recorrente para a ausência de nomeações é sempre a promessa de que ocorrerão na “semana que vem” – uma promessa que sistematicamente não se concretiza. “O mandato do Conselho de Patrimônio expirou em 28 de fevereiro e até agora nada. Não houve sequer uma reunião, apesar dos inúmeros pedidos. Todos os processos do conselho, como os tombamentos de importantes imóveis históricos e áreas de interesse cultural que, porventura, possam ‘atrapalhar’ a especulação imobiliária, estão bloqueados pela falta de reuniões”, denunciou Muller, levantando sérias suspeitas sobre os reais motivos da inação do governo.
Diante da pressão e da iminente divulgação da situação pela imprensa local, o governo municipal realizou algumas nomeações pontuais. Até a última quarta-feira (02), apenas quatro dos quase 30 conselhos municipais haviam recebido novos membros indicados pela prefeitura, conforme dados do Portal da Transparência: os conselhos de Turismo, de Defesa do Consumidor, da Cidade e de Assistência Social. Após a publicação da matéria pela Folha na edição impressa da última sexta-feira (04), outros três conselhos tiveram nomeações: o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.
A própria formação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) enfrenta entraves. A eleição dos novos membros estava prevista para o VI Fórum Municipal, realizado no último domingo (06), mas até a quarta-feira (09), a nova composição não estava disponível no site da Prefeitura. O silêncio da administração municipal diante dos questionamentos da imprensa desde o dia 2 de abril sobre a persistente demora nas nomeações apenas intensifica as críticas e levanta dúvidas sobre o compromisso do governo Dr. Serginho com a participação cidadã e a transparência na gestão.
A lentidão no processo de nomeação, contudo, é apenas um dos problemas que assombram a gestão dos conselhos municipais. A falta de transparência na atualização das informações e na efetiva realização das reuniões é igualmente preocupante. Uma parcela ínfima dos conselhos possui registros atualizados no Portal da Transparência da prefeitura. Em diversos casos, as últimas informações divulgadas se restringem a convocações para reuniões, sem qualquer comprovação de que estas de fato ocorreram. Essa situação se repete em conselhos como o de Saúde, dos Direitos da Criança e do Adolescente, os gestores dos parques naturais, o de Patrimônio Cultural, o de Emprego e Renda e o de Habitação, cujas últimas movimentações registradas datam de meses atrás, em alguns casos, ainda em 2024.
Outros conselhos, como o do Fundeb, o de Alimentação Escolar, o da Juventude, o de Defesa do Consumidor, o de Desenvolvimento Rural Sustentável, o de Diversidade Religiosa e Combate à Intolerância e o de Segurança, sequer apresentam qualquer tipo de movimentação no portal, tornando impossível o acompanhamento por parte da população e levantando sérias questões sobre sua efetiva atuação. A gestão Dr. Serginho, ao completar seus 100 dias, parece mergulhada em uma inércia administrativa que prejudica diretamente a governança participativa e a transparência, deixando a população de Cabo Frio refém de um futuro incerto e de decisões cruciais paralisadas pela falta de representação e informação.
