Prefeitura aluga 23 carros, mas não divulga custo do contrato e nem licitação

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Não há aviso de licitação, tampouco extrato de contrato disponível no Portal da Transparência, que justifique o aluguel de mais de 20 carros feito pela Prefeitura de Cabo Frio, como determina a legislação. Até a semana passada os carros estavam no estacionamento rotativo de um shopping no centro da cidade. Também não se sabe quanto foi pago – se foi pago e por quem foi pago – para que os automóveis, a maioria modelo Renault Logan, permanecessem por lá até que fossem emplacados. A nossa reportagem enviou pedidos de esclarecimentos à Prefeitura ao longo da última semana e não obteve nenhum retorno.

Fato é que os carros existem, foram fotografados várias vezes – e por várias pessoas – no estacionamento do shopping e, agora, estão sendo anunciados no site oficial da Prefeitura como “solução” para problemas de mobilidade dos agentes públicos. O município informou também que os veículos estão sendo alugados – embora não divulgue de que fornecedor, por quanto tempo e por qual valor – e que vão atender prioritariamente a Guarda Civil e às secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública, Obras e Desenvolvimento da Cidade. Na semana passada, pessoas ligadas à administração do município comentaram, em postagens nas redes sociais, que os carros estavam no estacionamento do shopping devido à demora nos processos de emplacamento, sob a responsabilidade do Detran.

O vereador Rafael Peçanha (PDT) resolveu protocolar um ofício na Prefeitura de Cabo Frio, nessa segunda-feira (04/02), solicitando a cópia do processo de licitação e contratação da empresa que forneceu os veículos – documento que deveria, aliás, constar no Portal da Transparência da Prefeitura. “São 23 carros parados na garagem de um shopping desde semana passada. Onze deles foram emplacados de uma só vez, no dia 30 de janeiro, mas até agora eu não vi nenhum sinal desse contrato, seja no Portal da Transparência ou em jornal de grande circulação, porém, estão todos adesivados com o brasão da Prefeitura. É muito estranho. Quero verificar “- disse o Rafael.

O vereador divulgou ainda que a empresa responsável pela locação dos veículos é a Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda-ME, localizada na Avenida Julia Kubitschek, no Parque Riviera, em Cabo Frio, que apresenta como sócios Patrick Porto Siqueira e Francisco de Assis Siqueira Júnior. Segundo Rafael Peçanha, essa empresa também tem contratos celebrados com a Prefeitura de Búzios para locação de veículos, porém esses contratos constam do Portal da Transparência daquele município. O curioso é que o contrato original com a Prefeitura de Búzios é de número 28/2013 e, ao que consta, vem sendo renovado ano após ano, já que pelo mesmo contrato foram realizados contratos de locação para os anos de 2017 e 2018. A Prefeitura de Búzios não se pronunciou sobre o assunto e até o fechamento dessa matéria também não havíamos localizado ninguém da Porto & Porto para comentar o caso.

O mais curioso de toda essa história é que a própria Prefeitura assume – em publicação no site oficial do município – que o contrato com o fornecedor dos veículos ainda não foi assinado, muito embora os carros já estejam disponíveis e – inclusive – ADESIVADOS. Diz o trecho da nota publicada pela Ascom: “Os carros serão entregues assim que forem emplacados, devidamente identificados e o contrato estiver assinado, conforme determina a legislação”. A pergunta que mais intriga é a seguinte: quem em sã consciência realiza todo um trabalho de preparação de uma frota de 23 carros e os deixa em um estacionamento – provavelmente pagando diárias – se ainda sequer assinou um contrato, ainda mais com um ente público? Essa é outra pergunta para a qual ainda não obtivemos resposta.

ÚLTIMOS CONTRATOS NO PORTAL

Os dois últimos contratos que aparecem no Portal da Transparência de Cabo Frio referentes a aluguel de veículos não foram feitos pela administração do prefeito Dr. Adriano Moreno. Um deles foi celebrado ainda no governo do prefeito Marquinho Mendes, em maio de 2018, e se refere a aquisição de veículos para a Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 994 mil. O outro contrato, feito pelo prefeito interino de Cabo Frio, vereador Achilles Barreto (então presidente da Câmara no exercício do cargo de chefe do executivo) se refere ao aluguel de um automóvel FOX 1.0, ano 2010, para prestar serviços à Secretaria de Fazenda, disponível 24h e com quilometragem livre, no valor de R$ 51 mil por um ano.

Vereador Rafael Peçanha (PDT) protocolou ofício cobrando informações sobre o aluguel dos carros

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