O prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT) precisa conseguir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma cautelar para suspender os efeitos da decisão do TRE/RJ que indeferiu o registro de sua candidatura por sete votos a zero. A diplomação dos vereadores e vereadoras eleitos nas eleições proporcionais foi marcada para o próximo dia 17/12 (quinta-feira) e para os cargos de prefeito e vice-prefeito não será proclamado o resultado em virtude do acolhimento das impugnações do MPE e da coligação adversária.
O advogado da coligação “Aliança para Reconstruir Cabo Frio”, Dr. David Figueiredo, disse estar “muito confiante na manutenção da condenação de Bonifácio, já que para o deferimento de uma possível tutela para suspender os efeitos do indeferimento, é necessária a demonstração da probabilidade do direito como diz a lei processual, o que se torna muito difícil diante do julgamento unânime do Colegiado do TRE/RJ que abordou minuciosamente a matéria”, disse o advogado, especialista em direito eleitoral.
Com isso, o mais provável é que assuma a Prefeitura de Cabo Frio, em janeiro, o futuro presidente da Câmara Municipal, que terá a missão de governar a cidade enquanto a decisão do TSE não sair. Caso o Tribunal Superior confirme o indeferimento de José Bonifácio, uma nova eleição para prefeito será convocada.
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