Governo do Estado deve regularizar UPA pediátrica de São Pedro da Aldeia

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu no último fim de semana, durante plantão judiciário, liminar que obriga o Estado a adotar medidas para regularizar a prestação de serviço da UPA pediátrica de São Pedro da Aldeia.

A unidade vem sofrendo com condições precárias de funcionamento, desde maio, por falta de insumos e pagamento de pessoal, correndo o risco de fechar as portas. O descumprimento das determinações acarretará multa pessoal diária ao governador do estado e ao secretário de Saúde no valor de R$ 10 mil.

A liminar define que o estado tem até 24 horas para garantir o funcionamento da UPA, além de adotar medidas para a regularização da prestação dos serviços públicos de saúde prestados pela unidade e equacionamento das irregularidades como restabelecimento dos serviços essenciais, regularização dos estoques e alocação de médicos.

“A UPA pediátrica de São Pedro da Aldeia é a única que presta esse serviço especializado em toda a Região dos Lagos, atendendo outros nove municípios do entorno”, afirmou a defensora Raphaela Jahara, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública na Região dos Lagos.

Desde o término do contrato de gestão da Organização Social Lagos Rio, em maio, a unidade passa por dificuldades para manter o funcionamento regular. Segundo informações obtidas pela Defensoria, os salários dos funcionários de junho, julho e agosto ainda não foram quitados. A unidade sofre com insuficiência de medicamentos devido à ausência do repasse de verba por parte do Estado e retenção de R$ 600 mil referentes ao período de março a maio. Ressalta-se também que a última entrada de materiais médicos data de abril deste ano.

“A falta de pagamento dos profissionais de saúde, além do desabastecimento de medicamentos e insumos, deixou a unidade em situação crítica, levando à possibilidade de suspensão dos serviços prestados à comunidade, em razão da completa falta de médicos e demais profissionais. Dessa forma, para garantir a manutenção dos atendimentos às crianças e adolescentes de 0 a 14 da baixada litorânea, ajuizamos a ACP no plantão do último domingo, de forma a evitar esse grave prejuízo à população”, pontuou Raphaela.

Em nota, o Estado informou que foi notificado da decisão e já deu início ao processo para a regularização do pagamento em atraso com a unidade por meio de um Termo de Ajuste de Contas (TAC) para quitação dos meses em aberto com a unidade.

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©Plantão dos Lagos
Fonte: Clique Diário
Fotos: divulgação

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