Um dos objetivos é combater o racismo da administração pública
A partir de agora os órgãos públicos da administração municipal, em Cabo Frio, devem começar a implementar a Política Intersetorial para Promoção da Igualdade Racial. Instituída pelo Decreto Municipal Nº 6.551, de 2 de junho de 2021, publicado no último dia 8, na edição Nº 214 do Diário Oficial, o objetivo é promover ações de igualdade racial dentro da administração pública direta e indireta.
A implementação, segundo o Decreto, deve acontecer de forma articulada em todos os setores municipais. Para isso, caberá à Secretaria de Governo, através da Coordenadoria Geral de Promoção de Igualdade Racial, promover e supervisionar diversas ações intersetoriais, como:
- garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- combater o racismo institucional, estrutural e individual, a discriminação racial e demais formas de intolerância
- implantar e institucionalizar ações afirmativas de promoção da igualdade racial
Para isso, a Coordenadoria Geral de Promoção da Igualdade Racial deverá adotar uma série de medidas previstas em Decreto, entre elas articular, promover e desenvolver, em parceria com as Secretarias e demais órgãos do Governo, políticas públicas de promoção da igualdade racial em atendimento às demandas da sociedade.
Outra medida é constituir um Centro de Referência da Diversidade Étnico-Cultural, em parceria com a sociedade civil organizada, com ênfase na população negra, que ofereça serviços de informação, estudos, pesquisa, apoio e orientação sobre os serviços públicos, dentro das ações programadas pela política intersetorial de governo.
PROMOÇÃO DA IGUALDADE É MARCA DO GOVERNO
A promoção da igualdade racial no governo municipal de Cabo Frio é um compromisso do prefeito José Bonifácio.
Essa preocupação também se fez presente na igualdade de gênero, com homens e mulheres dividindo, de forma paritária, cargos no primeiro e segundo escalão do governo municipal.
