O projeto do deputado Carlos Minc (PSB) para criar o Monumento Natural Estadual das Dunas do Peró foi rejeitado integralmente pelo governador em exercício, André Ceciliano (PT), que substitui Cláudio Castro, em viagem ao exterior. Ele argumentou que as unidades de conservação devem ser criadas por atos do Executivo, após estudos técnicos e prévia consulta pública. A decisão do governador volta para a Alerj, que pode confirmar o veto ou derrubá-lo por maioria simples.
Ao explicar a razão do veto, Ceciliano destaca que as medidas propostas pelo projeto de Minc acabam por adentrar na função típica do Poder Executivo, “eis que definem com exatidão as tarefas a serem realizadas, impondo novas obrigações aos órgãos estaduais, desconsiderando a competência técnica dos mesmos para implementar estudos prévios definidores da política ambiental protetiva pretendida com a criação do monumento natural”. As dunas já estão na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau-Brasil.
Nas razões do veto, Ceciliano explica ainda que os monumentos naturais podem ser constituídos de áreas particulares, devendo haver compatibilidade entre o objetivo da conservação e a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Acrescenta que as áreas podem ser desapropriadas em caso de não concordância do proprietário em proteger o bem natural.
Apontadas como uma das principais concentrações de dunas da região sudeste do Brasil, as Dunas do Peró possuem relevância natural e turística para toda a região. Além disso, abrigam uma grande variedade de fauna e flora. O local é um produto turístico já explorado por hotéis da região, que fazem visitação guiada aos sábados. As dunas ficam ao longo da Praia do Peró, que tem 7,2 kms de extensão e a Bandeira Azul (selo internacional de qualidade) nos 500 metros da zona urbana.
Autor do projeto, o deputado Carlos Minc lamentou o veto. Disse que a delimitação do Monumento Natural das Dunas do Peró foi balizada, segundo o projeto de lei, por estudo técnico e fundamentada por uma grande e competente equipe técnica. Ele espera que o veto seja derrubado pela Alerj.
– O objetivo do projeto é garantir a preservação permanente da área de dunas, de uma riqueza enorme. O projeto determina ainda que seja criado um plano de manejo para a região, com a definição das atividades de turismo e infraestrutura de serviços. A proposta proíbe a criação de parques eólicos ou solares na região, bem como a extração de areia. Já a coleta de plantas e animais será permitida somente para utilização em projetos de revegetação de áreas protegidas. O monumento não impactará os empreendimentos com licenças já expedidas e que não tenham sido suspensas por determinação judicial – acrescentou Minc.
O biólogo Octávio Menezes, morador e integrante do movimento Amigos do Peró, defende a preservação das dunas, mas de forma sustentável. Os ambientalistas locais, segundo ele, temem que ocorra na área as invasões que aconteceram no passado recente no vizinho bairro do Cajueiro (antigo campo de dunas), em Tamoios e nos distritos do vizinho município de Arraial do Cabo. Argumentam que o poder público não possui fiscalização eficiente e que a faixa do campo de dunas junto à rodovia RJ-102 (Cabo Frio-Búzios) já foi invadida por construções irregulares. Lamentou ainda que o projeto não tenha passado por uma ampla discussão com a sociedade antes de ser apreciado pela Alerj.
– No caso da Fazenda Marinha do Peró, os moradores e ambientalistas locais foram consultados, tiveram tempo de ouvir técnicos especializados, e a opinião de todos foi levada para uma ampla audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Peró. O projeto foi aprovado após ampla discussão pública, o que não aconteceu com o projeto das dunas, que também podem ganhar uma proteção integral com a simples ampliação do Parque Estadual da Costa do Sol – disse o biólogo.
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