FOGO NO PARQUINHO: Bonifácio contrata Mirinho Braga como Secretário Adjunto e incendeia as redes sociais

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As redes sociais entraram em polvorosa nesse fim de semana depois que vários veículos de comunicação online publicaram a nomeação do ex-prefeito de Búzios, Mirinho Braga (PDT) como o novo Secretário Adjunto de Planejamento e Estratégias das Relações Institucionais, com salário bruto de R$ 7.650,00 na estrutura da Prefeitura de Cabo Frio. Aliás, a polêmica começou já na semana anterior, quando o prefeito assinou o decreto da reforma administrativa aumentando para 50 o número de cargos de secretário adjunto na estrutura da cidade, que juntos custarão aos cofres públicos R$ 382.500,00 por mês.

O que se comenta nos bastidores políticos da cidade é que essa nomeação de Mirinho Braga é um acordo de cavalheiros com a cúpula nacional do PDT, que desagradou inclusive aliados e até vereadores da bancada de sustentação ao governo José Bonifácio na Câmara, alguns deles que sequer ainda conseguiram emplacar os seus aliados no governo. Acontece que Mirinho Braga é um dos mais controversos nomes da política regional e recai sobre ele inclusive uma condenação a 18 anos e 5 meses de prisão, proferida pelo então juiz titular da 1ª Vara de Búzios, Gustavo Fávaro.

A condenação aconteceu em agosto de 2018. Além disso, Mirinho Braga foi condenado a pagar uma multa de 106.274,71 UFIR-RJ (R$ 350.058,29), bem como a devolver, como valor mínimo de reparação de danos devidos por ele e pelos demais réus condenados, Fernando Gonçalves dos Santos e Sinval Drummond Andrade, solidariamente, ao Município a quantia R$ 3.036.420,50 UFIR/RJ (ou R$ 10.001.665,48 em valores atualizados até a data da sentença 4/6/2018).

O juiz de Búzios condenou Mirinho Braga pela prática do crime previsto no art. 89, da Lei 8.666/93, por uma vez, e pela prática do crime previsto no art. 312, do Código Penal, por duas vezes, acatando denúncia do MPRJ. O processo está registrado na Justiça Estadual sob o número 0002064-84.2013.8.19.0078. Até o fechamento dessa edição a prefeitura de Cabo Frio, e nem o ex-prefeito Mirinho Braga, haviam comentado o assunto.

MIRINHO BRAGA TEM OUTRA CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE

O ex-prefeito de Armação dos Búzios, Delmires de Oliveira Braga mais conhecido como Mirinho Braga, também foi condenado na ação civil pública (Processo No 0002399-69.2014.8.19.0078) por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público por práticas reiteradas de contratação de servidores temporários em substituição de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Consta da denúncia do MP que, no período no qual Mirinho Braga chefiou o Poder Executivo Municipal (2009-2012), o município de Búzios, aboliu a prática do concurso público, o cidade fazia a maioria das contratações do magistério através de ‘contratos’ e não tendo como meio o concurso público, as escolas tinham muitos contratados, o que tornava mais ‘barato’. Durante sua gestão foram contratados três mil quatrocentos e sete servidores temporários, correspondente a mais de 12% da população da cidade. Número obviamente por deveras elevado para uma municipalidade que dispunha de um quantitativo populacional que não ultrapassava na época 27 mil pessoas.

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