Fazenda lança nova ferramenta para acordo de dívida ativa em São Pedro da Aldeia

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Os contribuintes de São Pedro da Aldeia têm uma nova opção para a quitação de acordos de dívida ativa. A Secretaria de Fazenda lançou uma ferramenta para facilitar o pagamento de débitos vencidos com o município. Com a novidade, os cidadãos que precisam emitir a segunda via de acordos parcelados podem acessar a guia atualizada de forma on-line, por meio do portal oficial (clique aqui)

Anteriormente, era necessário que os interessados solicitassem a atualização das guias vencidas por e-mail ou de forma presencial, comparecendo ao atendimento da Secretaria de Fazenda, localizada na sede da prefeitura. Agora, com a nova ferramenta, os contribuintes que desejam retirar a segunda via do parcelamento podem acessar as guias atualizadas diretamente no portal.

Passo a passo da 2ª via

  • Acessar o portal (clique aqui)
  • Clicar na aba Acordo de Dívida Ativa 
  • Preencher o campo com uma das três opções: 

Nº da inscrição imobiliária (IPTU)

Nº da inscrição mobiliária

Nº da inscrição do contribuinte

  • Clicar na opção acordos em andamento
  • Selecionar a parcela a ser quitada. A mesma já estará com a nova data de vencimento com prazo de 5 dias

O que são dívidas ativas

São consideradas dívidas ativas os débitos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas nas esferas municipais, estaduais ou federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, com prazo previamente fixado, dos deveres junto ao órgão público.

O parcelamento da dívida ativa no município pode se estender em até 48 vezes, desde que as parcelas respeitem o valor mínimo de R$ 62,50 para pessoa física, ou de R$ 125,00 para pessoa jurídica. 

A prefeitura ressalta que além de oferecer facilidades aos contribuintes, a nova ferramenta colabora para a prevenção à disseminação do coronavírus. Com a possibilidade de resolver as pendências com o município de forma on-line, a Secretaria de Fazenda reforça os cuidados de prevenção à Covid-19. 



Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia