A Secretaria estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, nessa semana a Operação Centro de Sonegação, com o objetivo de desmantelar um esquema de fraude envolvendo empresas do setor atacadista de bebidas. Essas firmas utilizavam de maneira indevida um incentivo fiscal criado para estimular a instalação de centrais de distribuição de bebidas no estado. O prejuízo estimado com a sonegação é de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras, esse é um crime contra a ordem tributária e também uma prática de concorrência desleal. “As provas coletadas na operação servem para que o estado possa receber o imposto a que tem direito e para responsabilizar articuladores e beneficiários do esquema”, explicou.
Participaram da ação auditores fiscais da Receita Estadual lotados na auditoria de Barreiras Fiscais, que vistoriaram contribuintes na capital e nos municípios de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; São Gonçalo, na Região Metropolitana; e São Pedro D’Aldeia, na Região dos Lagos.
Apesar de receberem os benefícios previstos no programa, os contribuintes investigados praticavam diversas simulações de operações com o objetivo de não recolher o ICMS de Substituição Tributária, sistema pelo qual uma única empresa é responsável pelo recolhimento do imposto de toda uma cadeia produtiva.
O regime tributário diferenciado permite que as empresas comprem as mercadorias sem recolhimento antecipado do imposto na aquisição interestadual. Entretanto, no momento da venda, quando o ICMS deveria ser pago, os contribuintes alvos da operação usavam diversos artifícios como simulações de vendas para outros estados e utilização de outras empresas do grupo não contempladas pelo benefício, sempre com o intuito de não pagar o ICMS de Substituição Tributária. As empresas fiscalizadas foram autuadas e terão os benefícios fiscais cancelados.
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Fonte: Jornal Extra
Fotos: divulgação
