Um cinegrafista amador registrou flagrantes de um crime grave cometido pela atual secretária municipal de saúde de Araruama; trata-se de um flagrante em que Ana Paula Bragança Corrêa, responsável pela pasta que administra a saúde pública do município, se utiliza da mão de obra pública e um veículo reservado à distribuição de medicamentos para os postos da rede pública em operação de desvio do patrimônio público para algumas de suas residências. Com os vídeos recebidos pelo Cic7 notícias, torna-se possível identificar o carro e os funcionários utilizados na operação criminosa onde Ana Bragança desvia em plena luz do dia parte dos equipamentos e eletrodomésticos da Secretaria Municipal de Saúde para propriedades.
Famosa por sua ingerência à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Paula Bragança Corrêa tem sido alvo de críticas por parte da opinião pública, onde se destaca por sua inaptidão e ingerência que caracterizam uma gestão marcada por inúmeras polêmicas que vão desde mortes por negligência médica, como o caso da Sra. Marta Dantas ocorrido no Hospital Jaqueline Prates – (JP) amplamente coberto por nosso jornalismo; o sucateamento da UPA, desintegração operacional do Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho em São Vicente de Paulo; as inúmeras denúncias de descaso com os usuários do serviço municipal de saúde que amargam horas ao relento nas filas formadas pela madrugada à porta das unidades de saúde; unidades de remoção de pacientes que quebram durante o trajeto forçando os usuários a se deslocar com recursos próprios; como se não bastassem os casos elencados acima, há indício de nepotismo quando a prefeita Lívia Bello nomeia João Paulo Bragança, que é filho da secretária em questão, para a mesma pasta administrada pela mãe.
Os crimes.
Na operação flagrada pelo cinegrafista, ocorre o crime de peculato, que é quando o funcionário que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem em benefício próprio ou de terceiro. Este crime está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa; ainda no mesmo cenário, outra atividade criminosa se configura quando Ana Bragança utiliza mão de obra da Secretaria com a finalidade de carregar os bens desviados; neste caso, fica claro o desvio de função que ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual ele foi nomeado e empossado, ou seja, o exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza o desvio de função. É bom ressaltar que o servidor público responsável pela pasta está sujeito a ser enquadrado pela caracterização como ato de improbidade administrativa, podendo responder a processo administrativo e sofrer penalidades previstas na Lei 8.429 que estabelece punições para os crimes de Improbidade Administrativa.
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