O prefeito Dr. Serginho (PL) enviou à Câmara dos Vereadores de Cabo Frio um projeto de urgência que visa criar 69 novos cargos comissionados e ampliar os supersalários para aliados políticos, mesmo enquanto o município enfrenta uma declarada “calamidade financeira”.
A Câmara Municipal de Cabo Frio pretende aprovou, em regime de urgência e sem debate público, o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do prefeito. O projeto altera a Lei Municipal nº 4.139/2025, promovendo uma reforma administrativa que amplia o número de cargos comissionados e cria uma nova gratificação, a GEE (Gratificação de Encargos Especiais), que pode conferir aumentos salariais significativos a servidores e comissionados selecionados pelo prefeito.
O projeto prevê a criação de 69 novos cargos comissionados em relação à legislação atual, datada de janeiro de 2025, totalizando 1.177 cargos. O impacto financeiro adicional será de R$ 347.979,22 por mês. Isso ocorre em um município que, segundo a própria Prefeitura, enfrenta uma terrível “calamidade financeira”.
A nova gratificação (GEE) não substitui a TIDE (Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), mas se soma a ela, permitindo aumentos salariais significativos para servidores e comissionados escolhidos a critério do prefeito.
Vale lembrar que, no calar da noite, a Câmara dos Vereadores anterior aprovou uma reforma administrativa que já aumentava consideravelmente os salários do Prefeito, Vice, Secretários e todos os cargos comissionados do Governo.