DENÚNCIA: Cabo Frio faz demolições sem decisão judicial para favorecer grupo de grileiros em Monte Alegre II

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DENÚNCIA: Cabo Frio faz demolições sem decisão judicial para favorecer grupo de grileiros em Monte Alegre IIUma líder comunitária de Cabo Frio denuncia aquilo que pode ser uma bem organizada ação criminosa, que teria como objetivo prejudicar os moradores do Loteamento Monte Alegre II, em Cabo Frio, para favorecer grileiros, policiais e até um vereador. As denúncias vieram à tona depois que mais uma vez o grupo agiu, derrubando duas construções no Loteamento, sob pretexto de que era uma área invadida, em reintegração de posse ao Loteamento Nova Esperança, e pasmem: com a justificativa de reerguer no local uma escola.

Toda a ação foi filmada e sobre ela foi feita uma montagem, publicada no perfil do Antonio Marcos G. Augusto no Facebook no mesmo dia da demolição: sexta-feira, 31 de julho. Lá, o autor denuncia o prefeito Adriano Moreno como conivente com as ações do grupo. Fato é que os dois imóveis foram demolidos sem decisão judicial. Mas a presidente da associação de moradores do local, Sandra Raquel do Nascimento, disse que não conseguiu registrar queixa e ainda fez uma grave denúncia: “policiais que acompanham esses processos são beneficiados e alguns ganham até terrenos”, disse. Ela disse ter provas e vídeos e que está levando isso à Corregedoria.

Acontece que esses terrenos que estão sendo loteados no Nova Esperança, são os mesmos que já pertencem aos moradores do Monte Alegre II, e dos quais eles têm os títulos de posse. O Loteamento Monte Alegre II existe desde 1954 e nunca foi regularizado pela Prefeitura. No mesmo local nasceu o “Nova Esperança” que já vende os lotes inclusive com o carnê do IPTU regularizado. Segundo ela para que eles possam dizer que os moradores históricos e legítimos donos das terras “são invasores ali”. O “Nova Esperança” foi criado em 2006.

A área do Monte Alegre II foi doada e negociada com os moradores pelo falecido José Cordeiro, que a recebeu de Afrânio Valadares. Assim nascia há mais de 50 anos o Loteamento Monte Alegre II. Sobre a mesma planta do Monte Alegre II esse grupo criou um novo Loteamento e se dizem os donos agora. O “José Cordeiro foi praticamente o fundador deste bairro. A maioria dos moradores têm documento doado ou negociado por ele ou por alguém que comprou ou teve doação”, disse.

“Foi aí que apareceram esse Sergio Murilo Pegada, que inclusive se diz fazer parte de organização filantrópica – a Fundação Santo Agostinho – e o Ricardo Sampaio e começou o inferno na vida dos moradores. O Ricardo sempre foi da fiscalização fundiária, e se organizou com o Pegada. Ele já derrubou várias construções, sem autorização judicial. Eles montaram esse Loteamento por cima do outro e se auto intitularam os donos. Pronto: estava tudo bem armado: a fiscalização do município agindo em prol do grileiro, e com o apoio institucional policial dando cobertura”, disse a presidente da associação de moradores de lá.

A líder comunitária ainda vai além e denuncia o desmatamento de uma área onde havia 300 pés de laranja, e a exploração ilegal de aterro na região, que estaria ligada a um vereador da cidade, o Ricardo Martins. “É só chegar lá e dizer que foi o Ricardo que te mandou e dizer que você quer X caminhões de aterro e quer saber o preço”, disse. Os próprios moradores do bairro indicam que ele está envolvido com o assunto. Há pouco metros de lá está a Polícia Florestal – no Dormitório das Garças – que também parece fazer “vista grossa”

TERRENO DO GINÁSIO DO JARDIM ESPERANÇA TAMBÉM ENTROU NESSA CONTA

Ainda segundo a líder comunitária, o município pagou – recentemente – pela desapropriação do terreno onde está construído o Ginásio Poliesportivo do Jardim Esperança, mesmo com o equipamento público tendo funcionado por anos e anos sem que esse questionamento fosse feito. “Foi esse fajuto loteamento que fizeram sobre a planta do Monte Alegre e acabou também incluindo até esse espaço onde está o poliesportivo. Toda aquela área foi doada e pertencia à Prefeitura. Todo mundo lá sabe disso”, disse a Sandra Raquel.

LÍDER JÁ PERDEU A CONTA DAS VEZES QUE FOI AMEAÇADA

Até mesmo uma obra da presidente da Associação de Moradores o grupo já demoliu. A construção estava localizada atrás do depósito de gás. A demolição foi também sem autorização e segundo a Sandra existe um processo em trâmite na 3ª Vara Cível de Cabo Frio, em que o município foi notificado e não respondeu. Ela se diz ameaçada de todas as formas e pediu também medida protetiva à Justiça.

Assim como ela, outros moradores que não deram o braço a torcer. Foi numa dessas incursões mal sucedidas, à casa de um casal de advogados, que a líder comunitária descobriu que todas as ações são tomadas de forma arbitrária pela fiscalização fundiária. Como toda a ação era filmada por câmeras de segurança da casa, os agentes desistem da ação. Nesse episódio, e nos outros, os processos não foram à frente porque não havia ordem judicial. A líder comunitária está levando o caso à Corregedoria de Polícia do Estado, porque há policiais envolvidos nessas ações “ilegais” desse grupo, que age segundo ela por interesses próprios, dentro da Prefeitura de Cabo Frio.

É assim que a comunidade do bairro Monte Alegre, especialmente os que moram no Loteamento Monte Alegre II, clamam por justiça, já que até mesmo a rede de televisão os vê como “invasores”. Eles só querem o direito de morarem, sem ameaças, no local que escolheram e que conquistaram com suor. “Já são muitos e muitos anos nessa luta e não vamos esmorecer por nada. Ninguém vai nos calar porque a verdade está do nosso lado. Só mas uma coisa: a presidente de associação tem nomes e toda documentação de doação que foi feita para policiais depois de uma demolição. O documento foi feito na casa de Ricardo Sampaio com gravações de áudio que serão entregue a corregedoria do Rio de Janeiro”, disse a Sandra Raquel. Ela quis ressaltar ainda a participação do advogado dela, o Dr. Osmar Moreira, que foi quem acreditou e resolveu assumir a defesa dos moradores.

A PREFEITURA DE CABO FRIO RESPONDEU AS DENÚNCIAS

A Prefeitura de Cabo Frio informa que todas as demolições praticadas pela Comissão Especial de Fiscalização e Demolição só acontecem após tramitação do processo administrativo, em que as construções irregulares são autuadas, embargadas e, após constatação dos descumprimentos dos embargos e continuidade das obras, são demolidas, de acordo o art. 214 da lei 109/79 do código de obras.  Importante ressaltar que para construir um imóvel nos limites do território municipal são necessárias duas licenças: a licença de obra e a ambiental.

A autora da denúncia, Sandra Raquel do Nascimento, não é líder comunitária e assumiu a propriedade da construção irregular que foi demolida por falta das licenças. No entanto, segundo a documentação, a obra pertence a terceiros, cujo lote ela comercializou, provocando um parcelamento irregular da área, o que é crime, conforme artigo 50 da lei 6766/79. Ela foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil e autuada. A equipe de fiscais foi ameaçada e houve ainda tentativa de agressão. As acusações envolvendo os servidores públicos estão sendo identificadas e os mesmos instruídos para atuar judicialmente contra os autores do fato.

VEJA O VÍDEO QUE ORIGINOU TODA ESSA HISTÓRIA

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©Plantão dos Lagos
Fonte: Redação / Plantão
Fotos: divulgação

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