A Prefeitura de Cabo Frio implantou nesta quarta-feira (01) o parcelamento on-line dos débitos inscritos na Dívida Ativa. Para equacionar a situação e ficar em dia com o município, o contribuinte pode parcelar débitos ajuizados ou não ajuizados em até 12 vezes no Portal Tributário da Secretaria de Fazenda. Diferentemente do parcelamento feito de forma presencial, não há a necessidade de apresentação ou envio de documentos.
Antes de fazer o parcelamento propriamente dito, o contribuinte precisa fazer um cadastro no endereço http://186.232.175.2:8091/PortalTributario-web/divida/emissao_divida.xhtml. Na aba superior, é preciso entrar na opção ‘Dívida Ativa’ e depois em ‘credenciamento’. Em seguida, o contribuinte marca novamente a opção ‘credenciamento’ entre as duas que aparecem disponíveis; escolhe o imposto para o qual deseja parcelamento e indica se a dívida é de pessoa física ou jurídica.
Nos campos que surgem abaixo, o contribuinte deverá preencher o índice cadastral; o número do CPF ou CNPJ; um e-mail e o telefone de contato. Depois deve clicar no botão “gerar senha”. A senha gerada será enviada para o e-mail que foi cadastrado para que o processo tenha continuidade.
De posse da senha, o contribuinte deverá novamente ir à aba superior e clicar em ‘Dívida Ativa’ e depois em ‘Parcelamento de Débitos’. Em seguida, é preciso optar entre inscrição cadastral do imóvel (IPTU); inscrição municipal (ISSQN) ou código do contribuinte (taxas diversas).
Inseridas as informações pedidas, o sistema informa o valor do débito com juros e multa e o contribuinte tem a oportunidade de escolher a quantidade de parcelas, a data de vencimento e fazer uma simulação. Após definir os termos do parcelamento, basta clicar em ‘confirmar simulação’. Feito o acordo, o contribuinte gera o termo de parcelamento para impressão, assim como as guias de pagamento, via DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode assistir a um vídeo explicativo no endereço Dívida Ativa – Secretaria de Fazenda de Cabo Frio ou enviar uma mensagem para o e-mail [email protected] O parcelamento da Dívida Ativa também pode ser feito de forma presencial, em até 36 vezes, na sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, Centro.
Fonte: Fonte Certa
