Diante das deliberações de 25 de março de 2020 na 4º Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), organizadas em uma nota orientativa sobre medidas regulatórias extraordinárias, em razão da COVID-19, o CRP-RJ orientou os profissionais que nas situações em que a operadora de plano de saúde não autorizasse os atendimentos mediados por Tecnologias da Informação e da Comunicação – TICs -, informasse ao Conselho pelo e-mail da Comissão de Orientação e Fiscalização – [email protected].
Após ter acolhido relatos de profissionais pontuando que algumas operadoras de saúde não estavam respeitando as normas da ANS, o CRP-RJ realizou a interlocução com as mesmas e também oficiou a ANS e o CFP. A ANS respondeu, por meio de ofício, que a orientação aos beneficiários de planos de saúde é de que, sempre que possível, durante a pandemia, busquem aconselhamento médico e psicológico por telefone ou outras tecnologias que possibilitem, de forma não presencial, a troca de informações para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, através do atendimento remoto.
Para melhor viabilizar e monitorar a utilização do atendimento à distância, a ANS adequou o Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) com a inclusão da telessaúde. Com isso, as operadoras e os prestadores de serviços de saúde trocarão informações mais precisas acerca de procedimentos realizados à distância. E em atenção à demanda específica dos relatos de psicólogos sobre o não cumprimento das normas por parte das operadoras, a ANS seguirá com apuração das denúncias junto à sua Diretoria de Fiscalização.
As operadoras de plano de saúde Sul América e Amil responderam por meio de ofício que estão respeitando todas as medidas regulatórias editadas pela ANS. Para dúvidas e denúncias em relação à cobertura dos planos de saúde em relação ao atendimento por meio de TICs, tanto o profissional de psicologia quanto o beneficiário do plano podem entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS 0800-7019656 ou do “FALE CONOSCO”. A ANS também disponibiliza UM LINK com um compilado de todas as informações pertinentes sobre planos de saúde, no contexto da pandemia.
HISTÓRICO
Em 3 de abril de 2020, o CRP-RJ se pronunciou reiterando o conteúdo da nota orientativa da ANS, com medidas regulatórias extraordinárias para a pandemia de Covid-19. A nota afirmou a necessidade da manutenção dos atendimentos a todos os beneficiários de planos de saúde, principalmente através de atendimento remoto, utilizando recursos de tecnologia da informação e da comunicação, considerando esta uma modalidade coberta pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde regulado pela Resolução Normativa nº 424/2017.
Além disso, acrescenta que estes atendimentos, realizados na modalidade não presencial, devem atender as resoluções dos respectivos conselhos profissionais e as portarias editadas pelo Ministério da Saúde, e que os prestadores de serviço das mais diversas profissões continuem atuando, mantendo assim suas atividades profissionais junto às operadoras que administram os mais diversos planos de saúde.
A deliberação da ANS orientou às operadoras de saúde atuarem com responsabilidade e cooperação neste momento de crise sanitária. Para tanto, ressaltou que todas as coberturas dispostas Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou nos contratos de planos de saúde mantenham o atendimento obrigatório. Especificamente para as (os) profissionais psicólogas (os), as operadoras de saúde devem adequar suas redes para a garantia da oferta de atendimento remoto aos seus beneficiários (clientes) conforme portarias do Ministério da Saúde e resoluções do Conselho Federal de Psicologia. CLIQUE AQUI e leia a íntegra da nota da ANS.
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Fonte: ASCOM / CRP-RJ
Fotos: divulgação
