Concurso da PMERJ é suspenso pelo STF por ter apenas 10% das vagas para candidatas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu, na última segunda-feira (23), o concurso para soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A deliberação foi motivada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta a reserva de apenas 10% das vagas para candidatas mulheres.

A lei estadual do Rio de Janeiro permite que o secretário de Polícia Militar defina “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”.

Com base nessa legislação, o edital oferecia 200 vagas para mulheres num total de 2 mil vagas. Segundo a PGR, essa norma viola a Constituição Federal, que prega isonomia e proíbe discriminação por sexo.

Essa não é a primeira vez que o ministro Zanin se envolve em decisões similares. No mês de setembro, ele já havia suspendido o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar o STF, também questionando o limite de 10% de participação feminina no efetivo da corporação.

O concurso da PMERJ já enfrentava problemas antes da decisão do STF. As provas objetivas, inicialmente aplicadas em 27 de agosto, foram anuladas devido a irregularidades na execução contratual por parte do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento (Ibade), empresa contratada para organizar o certame.

Uma nova banca organizadora estava em processo de seleção.

Com a atual decisão do STF, qualquer etapa do concurso, incluindo a aplicação de novas provas, fica paralisada até uma decisão final da corte. O governador Cláudio Castro expressou o desejo de aplicar novas provas ainda em 2023, mas essa perspectiva agora depende do veredito do Supremo.

O RC24h entrou em contato com a PMERJ e aguarda um posicionamento sobre.

Nota de repúdio

O Ibade publicou uma nota de repúdio às sanções impostas e confirmou que vai recorrer. Segundo o instituto, a anulação das provas não possui fundamentação que justifique tal medida, violando princípios de ampla defesa e devido processo legal.

Assim, a discussão sobre a reserva de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar continua a gerar controvérsia e agora aguarda uma decisão final do STF para determinar os próximos passos do concurso da PMERJ.


Fonte: Polícia RC24H