Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj faz audiência pública em Cabo Frio

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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoverá, nesta sexta-feira (5), uma audiência pública no Colégio Estadual Miguel Couto, em Cabo Frio, para debates as ameaças ambientais às unidades de conservação do município.

Serão discutidos os possiveis impactos de empreendimentos em área de proteção ambiental, como a construção do Resort Peró dentro da APA do Pau Brasil. De acordo com ambientalistas, entre outras irregularidades, o processo de licenciamento ambiental teve início antes do estabelecimento da APA e foi expedido pelo Inea.

A doutora em Meio Ambiente e professora aposentada do Instituto Federal Fluminense, Dalila Silva, faz parte do Conselho da APA e é uma das autoras de um estudo de caso sobre o licenciamento do Resort Peró, e afirma que o Conselho Consultivo não acompanhou a construção do Plano de Manejo que foi pago por uma ONG que tem como um dos sócios fundadores o empresário responsável pelo Resort Peró. Ela também acrescenta que “ o zoneamento da APA foi tendencioso” porque considerou áreas preservadas como degradadas para justificar as construções.

– O fato é que a construção de loteamentos sobre as Dunas do Peró, vai gerar esgoto, lixo, pavimentação de estradas o que é incompatível com a legislação ambiental brasileira – resume Dalila.

Outro caso a ser debatido é o empreendimento Viverde Cabo Frio Marina e Resort. Apesar de não estar inserido diretamente em uma Unidade de Conservação, os ambientalistas consideram que a obra afeta áreas de importante interesse ecológico como o Canal do Itajurú, o Parque Natural Municipal do Dormitório das Garças e a Ilha do Japonês e será outra pauta importante na audiência.

O deputado e representante da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, Flávio Serafini, interpreta com preocupação o avanço da especulação imobiliária na cidade.


– Vemos licenças suspeitas e outras irregulares nas mesmas áreas ambientais. O objetivo dessa audiência pública é dar um norte de proteção e buscar soluções para essas áreas tão ricas, e com perigo iminente de destruição – destaca.

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Fonte: Folha dos Lagos