Comissão da Câmara dos Deputados convoca audiência pública para debater Rua da Torre

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Comissão da Câmara dos Deputados convoca audiência públic A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (19/12) para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel (empresa concessionária de energia elétrica) no distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ).

A iniciativa do debate é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele informa que a Enel ingressou com ações de despejos individuais contra cerca de seis mil famílias da chamada “Rua da Torre”. Segundo a concessionária e a Prefeitura de Cabo Frio, as construções estão sob faixa de servidão, o que é proibido, e o pedido de desapropriação é por motivos de segurança da população e da rede elétrica.

Na opinião de Aureo Ribeiro, no entanto, apesar de as residências terem sido construídas de forma irregular, é necessário ponderar que há pessoas que moram no local há quase 50 anos. “A maioria dos moradores é de baixa renda e não tem para aonde ir. De acordo com esses cidadãos, a Enel não tem aceitado negociar, e há relatos de idosos e pessoas com crianças que tiveram de sair de suas casas para morar na rua”, diz o parlamentar. A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a definir.