Francisco Carlos Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação e marido da atual prefeita do município, além de ser o único ex prefeito inelegível na história de Araruama e condenado pelo uso indevido da mão de obra da Prefeitura na reforma da casa 21 do luxuoso Condomínio Amarras, na praia de Geribá em Búzios, Chiquinho de Lívia, é também réu em vários processos por improbidade administrativa, inclusive com execuções fiscais para reparar danos ao município o qual governou por oito anos consecutivos. Trata-se de um criminoso político com extensa ficha de crimes cometo contra administração pública e mesmo com centenas de processos e condenações, o ex-prefeito de Araruama insiste em utilizar parte do quadro de servidores municipais para movimentar seus projetos políticos.
Chiquinho e o uso indevido do funcionalismo público
Em um grupo de WhatsApp intitulado “SEGUINDO O LÍDER”, o ex-prefeito de Araruama convoca parte dos servidores do município para movimentar um projeto político que sustenta junto ao ex-deputado federal e atual secretário estadual de transportes o Sr. Washington Reis; num ato corriqueiro, como lhe peculiar, Chiquinho de Lívia ostenta pose de cacique e cita nome por nome dos colabores de seu projeto, lhes cobrando maior engajamento; no entanto, boa parte dos nomes citados está relacionada ao quadro do funcionalismo público municipal composto por secretários e Subsecretários, como está relacionado abaixo:
Carlos Chimmer
(defesa Civil.)
Carlos Ramalho
(Super intendente de robótica e tecnologia.)
Ivone Nunes dos Santos Pivante
(Subsecretária na secretaria de Fazendae planejamento.)
Deco Bernardes
(Secretário de esportes.)
Rodrigo Bach Barreto
(Subsecretário de esporte escolar na secretaria da educação.)
Dra. Gabriela Matias
(Coordenadora do departamento de ontologia do município.)
Mônica Costa
(Subprefeitura de Iguabinha.)
Luciano Bragança de Carvalho
(Subsecretário de habitação.)
Cíntia
(Administração Hospital dos olhos.)
Marta Pavão
(Secretária de administração.)
Adriana Costa (Diretora da e.m. Carlos leal)
Carlos chimer (superintendente de defesa civil)
Incentivo ao desvio de função.
Fundamentada no Art. 37 da construção federal, o desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual ele foi nomeado e empossado, isto é, o exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função; sendo assim, tais cobranças como as feitas por Chiquinho de Lívia que se identifica como “Chiquinho Prefeito” tornam-se indevidas e no mínimo arbitrárias por dois fatores incontestáveis:
1). Francisco Ribeiro não tem legitimidade para determinar ou nortear ações no contexto público administrativo de Araruama.
2). Tal ação se choca e fere diretamente a princípios e valores protegidos pela legislação que nortea a administração pública.
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