Carros circulando na Duna Mãe, em Cabo Frio, são notificados

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Com objetivo de orientar as pessoas quanto à proibição da circulação de veículos nas dunas da cidade, equipes da fiscalização da Prefeitura de Cabo Frio realizaram uma operação na Duna Mãe nesta semana.

A ação foi realizada na segunda-feira (12) por agentes da Guarda Civil Municipal e por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que notificaram dois veículos pelo descumprimento da orientação.

De acordo com a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, Aglaia Olegário, as equipes da Guarda Marítima Ambiental estão há 15 dias orientando os condutores sobre a proibição da circulação de veículos nas áreas de proteção permanente, enquanto não forem definidas as normas para a atividade. Ela também pontuou que as equipes estão seguindo a orientação do Ministério Público, e os reincidentes serão notificados e autuados.

O secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes, destaca que a proibição de circulação de veículos nas áreas de proteção permanente de Cabo Frio faz parte do cumprimento da legislação federal. A Lei Nº 12.651 de 2012 determina as regras para uso e preservação das áreas ambientais de proteção permanente, e segundo Juarez, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento vai convocar os usuários e os operadores para buscar alternativas viáveis, técnicas e econômicas, com bases legais.



Fonte: Jornal de Sábado