A Câmara Municipal de São Pedro de Aldeia rejeitou na manhã desta quinta-feira (01/10) as contas referentes ao ano de 2017 da gestão do prefeito Claudio Chumbinho (PP). Os dez vereadores foram favoráveis ao relatório de Ediel Teles (Solidariedade), da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que pediu a reprovação do balanço financeiro, que havia sido aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em dezembro de 2018.
E foram justamente as ressalvas apontadas pelo Tribunal sobre as quais se detiveram os vereadores da Comissão, entre elas um déficit no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o desequilíbrio financeiro no Plano de Previdência do funcionalismo aldeense (Previspa), entre outros.
O prefeito Chumbinho não compareceu à sessão e foi representado pelo advogado Thiago Siqueira, que rebateu os argumentos da Comissão, dizendo que as irregularidades foram sanadas. O representante do prefeito causou polêmica ao dizer que a maior parte do relatório de 14 páginas teria sido plagiada e que teria documentos que comprovariam a atitude.
Por fim, disse que entraria com queixa-crime no Ministério Público e na Receita Federal, caso o relatório fosse aprovado. O discurso do advogado irritou os vereadores, que não aliviaram e votaram em massa pela aprovação do relatório da Comissão, que opinou pela rejeição das contas. O clima chegou a ficar tenso e o público se manifestou aos gritos.
Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia lamentou que as contas referentes ao ano de 2017 tenham sido rejeitadas pela Câmara Municipal, “tendo em vista a sua aprovação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não haver argumentos técnicos e jurídicos que justifiquem a rejeição”.
Segundo o governo municipal, “a atual gestão está há quase oito anos administrando o município com responsabilidade e transparência, sendo, inclusive o município, reconhecido como líder nacional e estadual do ranking da Escala Brasil Transparente, organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no projeto Transparência Covid-19, pelo bom uso dos recursos no combate ao coronavírus”.
Para o prefeito Cláudio Chumbinho, a avaliação e aprovação dos órgãos técnicos competentes se sobrepõe a qualquer movimento político. “Lamento que tenham transformado a votação em palanque político, pois dois vereadores são candidatos a prefeito dentro da Casa Legislativa, mas a consciência é de cada um. Eu sairei da minha gestão com a cabeça erguida e a certeza que sempre trabalhei pensando no melhor para a população, pois a Prefeitura de São Pedro da Aldeia é uma das mais transparentes do país”.
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Fonte: Folha dos Lagos
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