A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, na última semana, uma emenda à lei 2970/2018 que retira a obrigação da prefeitura em oferecer suporte financeiro e estrutural à Parada do Orgulho LGBTI+, evento que integra o calendário oficial do município desde 2018.
Segundo o Grupo Iguais, entidade que representa a comunidade LGBTI+ na cidade, a mudança transfere integralmente para o grupo a responsabilidade pela organização do evento. A decisão gerou forte reação entre ativistas e defensores dos direitos da comunidade LGBTI+.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores, que justificaram a medida citando a crise econômica enfrentada pelo município. O argumento utilizado é que os recursos públicos devem ser priorizados para áreas essenciais, como saúde e educação. No entanto, Rodolpho Campbell, coordenador do Grupo Iguais, contesta essa justificativa. “A Parada nunca recebeu verba direta da prefeitura. O que precisamos é da infraestrutura, como palco e gradis, cujo custo estimado para nós é de R$ 180 mil”, explicou.
Rodolpho também destaca que, apesar do discurso de readequação orçamentária, outros eventos mantidos no calendário oficial continuam recebendo apoio financeiro e estrutural da prefeitura. “Existem seis leis que garantem recursos municipais para pelo menos 20 eventos, como o Aloha Spirit e o Cabofolia”, afirmou.
Ainda de acordo com o coordenador do Grupo Iguais, um levantamento realizado em 2023 pelo Observatório Municipal de Turismo, vinculado à Secretaria de Turismo de Cabo Frio, apontou que a Parada do Orgulho LGBTI+ gerou um impacto econômico de aproximadamente R$ 10 milhões, movimentando setores como hotelaria, alimentação, transporte e arrecadação de impostos.
O vice-presidente do Conselho Estadual LGBTI+, Cláudio Nascimento, também criticou a emenda. “A prefeitura tem um papel fundamental no combate à discriminação. É necessário investimento público para garantir a estrutura do evento, que representa uma importante campanha de conscientização”, defendeu.
Recentemente, os parlamentares tentaram aprovar outra emenda que transferia a organização da Parada do movimento social para a prefeitura, mas a proposta foi rejeitada após intensa mobilização de entidades da sociedade civil, que apontaram sua inconstitucionalidade. Em relação à sanção da emenda aprovada, a prefeitura declarou que acompanha atentamente o desdobramento da questão e reafirmou seu compromisso com a promoção da diversidade e do diálogo democrático. O governo municipal informou ainda que aguarda o recebimento formal do projeto para analisá-lo dentro dos critérios legais e tomar as providências cabíveis.
