A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta terça-feira (29), o Projeto que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.984.382,06, destinado a reforçar dotações do orçamento vigente, sem comprometer áreas essenciais como coleta de lixo, varrição, poda, capina e programas educacionais.
De autoria do vereador Felipe Lopes (DC), o novo texto reduz o valor originalmente solicitado pela Prefeitura — que era de R$ 22,6 milhões — e busca garantir que recursos para serviços públicos fundamentais não sejam anulados no processo de suplementação orçamentária.
A votação ocorre após uma semana de impasse entre Executivo e Legislativo que culminou no cancelamento da Etapa Estadual do Campeonato Motocross Supercross. O evento, que seria realizado nos dias 26 e 27 de abril com apoio da Prefeitura, foi suspenso diante da falta de liberação do crédito suplementar, que se encontrava em tramitação na Câmara.
A Prefeitura atribuiu o cancelamento à demora na aprovação do projeto de lei, afirmando que o recurso solicitado contemplava diversas despesas, incluindo estrutura para eventos. Já a Câmara argumentou que a proposta original previa cortes em áreas sensíveis, como saúde, educação e assistência social, o que motivou a elaboração de um substitutivo para proteger essas rubricas.
Além do Projeto Substitutivo 01/2025, os vereadores também analisarão nesta sessão o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), que propõe a criação do selo “Escola Amiga da Inclusão” para reconhecer unidades escolares que se destaquem na promoção da inclusão educacional e social de pessoas com deficiência.
A sessão legislativa pode ser acompanhada ao vivo a partir das 10h, pelas redes sociais oficiais da Câmara de Búzios.
Fonte: Fonte Certa