Cabo Frio: Ministério Público Eleitoral em suas alegações finais pede a cassação do vereador Rodolfo de Rui no caso das candidaturas laranjas

Câmara Municipal de Cabo FrioO Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação do mandato do vereador Rodolfo Aguiar de Faria, o “Rodolfo de Rui” (Solidariedade), de Cabo Frio, no processo que tramita na Justiça Eleitoral e denuncia suposta atividade de “candidaturas laranjas” nas eleições municipais de 2020. Após a desistência do PSD (autor original da ação), através de seu atual presidente municipal, Aquiles Barreto, o MPE assumiu o processo e deu prosseguimento.

O promotor eleitoral Vinicius Lameira Bernardo pede no processo a “nulidade de todos os votos recebidos pelos investigados” (à época candidatos e candidatas a vereadora e vereador pelo Solidariedade) e a recontagem, com nova totalização dos votos, recalculando o quociente partidário e as sobras eleitorais, o que pode começar a mudança na composição da Câmara de Vereadores da cidade, caso a indicação seja aceita pelo juízo eleitoral.

O promotor eleitoral também pede, no mesmo processo, a declaração de inelegibilidade da então candidata a vereadora do Solidariedade, Sheila Credijane Silva Felizardo. A conclusão com a manifestação do MPE neste processo ocorreu nesta terça-feira (26).

Para exemplificar o que pode acontecer com os vereadores de Cabo Frio, que teriam se beneficiado com uma suposta fraude à cota de gêneros, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. David Figueiredo lembrou que em 17 de setembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, “reconhecendo o importante papel da participação da mulher na política”, decidiu manter a cassação de seis vereadores da cidade de Valença do Piauí (PI) que acabaram se beneficiando da candidatura “fantasma” ou “laranja” de mulheres que não chegaram a fazer campanha.

– O TSE reconheceu que os eleitos se beneficiaram das candidaturas femininas fictícias para alcançar o quantitativo de votos totais, burlando o sistema eleitoral, indeferindo o registro de suas candidaturas e determinando a zeragem dos votos conferidos a todos os candidatos componentes da legenda e a sua retotalização. Em outro julgamento do TSE ocorrido em 20 de maio de 2021, nos autos do Respe 495-85, o Ministro Alexandre de Moraes salientou que “a votação zerada (de um candidato) é o absurdo, é o ápice da fraude. Nem a própria pessoa vota nela, ou seja, não se dá nem ao trabalho de esconder o quão ridícula é a fraude”.

Em Cabo Frio há mais de um processo tramitando sobre o tema. Um possível julgamento favorável mudaria configuração da Câmara dos Vereadores e envolve diretamente os atuais vereadores: Rodolfo de Rui (Solidariedade), Oséias de Tamoios (PDT) e Davi Souza (PDT), Vinícius Corrêa (PP), Vanderson Bento (PTB), Léo Mendes (DC) e Carol Midori (DC). Caso todos sejam condenados e afastados dos cargos haverá uma mudança significativa na composição da Câmara Municipal.

Até o fechamento desta matéria as defesa do Solidariedade e do vereador Rodolfo de Rui não haviam se manifestado sobre a decisão do MPE.

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