CABO FRIO: licitação de R$ 52 milhões em ano eleitoral será contestada na Justiça

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Primeira licitação do ano eleitoral de R$ 52 milhões em Cabo Frio será contestada na JustiçaConforme o secretário de Saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas, havia antecipado a pasta faz uma licitação para a compra de medicamentos, iniciada às vésperas do Natal, dia 23 de dezembro, mas que será concluída apenas no próximo dia 6 de janeiro. Contudo, o valor da compra, de mais de R$ 52 milhões, para o fornecimento parcelado ao longo de 12 meses de contrato é objeto de contestação. A licitação está sendo feita pela modalidade de pregão presencial, do tipo menor preço por item. O edital, bem como os demais documentos, consta no Portal da Transparência, conforme a reportagem pôde apurar. Ao todo, nove empresas apresentaram propostas durante a primeira reunião, que teve quase 12 horas de duração.
Em nota, a Secretaria de Saúde informa que no certame anterior, “cerca de 76% dos itens listados não foram contemplados, portanto, houve a necessidade da realização de um novo processo licitatório. Além disso, as licitações têm o prazo de duração de 1 ano”. Além disso, a pasta diz que “todo o certame está sendo acompanhado pelo Ministério Público e está disponível no Portal da Transparência”. Na minuta do edital, a Secretaria de Saúde afirma que em 3 de junho deste ano, “foi realizada a licitação, Pregão Presencial nº 008/2019, processo 87074/2018, restando desertos os 269 itens”. No jargão das licitações, ‘deserto’ é quando não aparecem empresas interessadas em participar do processo ou fornecer determinados itens.
O documento diz ainda que são “os medicamentos primordiais à prevenção, recuperação e manutenção da saúde, bem como para as ações estratégicas, cuja falta pode significar interrupção nos atendimentos de emergência (acidentes de transito, cirurgias de emergência, internações clínicas, programas de atenção básica, etc), podendo ocorrer perda de vidas e interrupção de tratamentos, o que pode gerar a responsabilização do Município e colocando em risco não somente a qualidade de vida dos munícipes e a credibilidade da população quanto à qualidade da saúde em nosso Município”.
Entre os medicamentos que a Secretaria está adquirindo há desde itens simples, como dipirona, comprimido comumente usado como analgésico e antitérmico, até tetracaína, potente anestésico utilizado em procedimentos oftalmológicos e em raquianestesia.
(Fonte: Folha dos Lagos)