Por unanimidade (sete votos a zero), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu impugnar a candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na tarde desta segunda-feira (30/11). O colegiado do órgão acatou recurso do segundo colocado nas eleições do último dia 15, Dr. Serginho (Republicanos), e do Ministério Público Eleitoral.
A desembargadora Katia Junqueira havia pedido vistas do processo, interrompendo a votação que foi retomada nessa segunda-feira (30/11). Ela salientou que pediu vistas para aferir se realmente estavam presentes todos os requisitos para configuração da inelegibilidade do candidato e, ao analisá-los pôde confirmar que realmente José Bonifácio está inelegível.
“A minha dúvida ao pedir vistas era se estavam presentes efetivamente todos os requisitos da alínea “g” do artigo 1º inciso I e II da lei complementar 64. Eu tive a oportunidade de analisar o bem lançado o voto e de fato como bem destacou o relator, o TCE identificou um déficit de R$ 1800.000 (um milhão e oitocentos mil reais) e a violação à lei de responsabilidade fiscal”, disse a desembargadora em seu voto, que encerrou o julgamento pelo placar de 7×0
De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003. Na ocasião, o pedetista ficou apenas 45 dias no cargo, mas acabou responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por todo o exercício, em que a pasta teve o balanço financeiro reprovado.
Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo o TRE, caso Bonifácio recorra ao TSE, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o indeferimento, poderá haver novas eleições para a Prefeitura no município.
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Fonte: Folha dos Lagos
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