O município de Cabo Frio foi novamente bloqueado pelo Governo Federal e não recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O repasse, previsto para a segunda-feira, dia 10 de fevereiro, aconteceu em todo o Brasil, exceto para 40 prefeituras que foram impedidas de receber os recursos. Entre essas prefeituras, encontra-se Cabo Frio, administrada por Dr. Serginho (PL).
Segundo César Lima, especialista em orçamento público, o bloqueio ocorre devido a dívidas não honradas, nas quais a União atua como fiadora. “Quando um município não cumpre com seu compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. Outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explicou Lima.
Cabo Frio é o único município da Região dos Lagos que teve o FPM bloqueado.
- O FPM é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- O cálculo dos coeficientes de participação de cada município é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
- O cálculo é feito com base na população de cada cidade e na renda per capita de cada estado
- O IBGE divulga estatística populacional dos Municípios anualmente
