PUBLICADA ORIGINALMENTE NA FOLHA DOS LAGOS
A Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) anunciou nesta terça-feira (22/09) a contratação da empresa Ecomix Gestão e Planejamento para fazer o serviço de limpeza na cidade. O valor do contrato por 12 meses é de 29 milhões e o início do trabalho dos funcionários terceirizados será em 5 de outubro.
Segundo a autarquia, a contratação, que ocorre a três meses do fim do atual mandato, cumpre recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e teve o aval do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A terceirização, segundo a autarquia, coloca fim ao regime de trabalho pelo qual os servidores estão sob contrato por tempo determinado.
A empresa ficará responsável por serviços como varrição manual e mecanizada das vias e praias, capina manual e roçada de grama mecanizada, limpeza e desobstrução de ralos urbanos, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio. Ao longo do contrato, o custo para a Prefeitura será de R$ 2,4 milhões mensais.
A Prefeitura diz que a licitação ocorreu na modalidade de concorrência pública, em maio deste ano, depois que o edital foi publicado em 2018 e passou todo o ano de 2019 sob análise do TCE-RJ, para verificar se o procedimento adotado pela Comsercaf respeitava todos os princípios legais e se o projeto estava tecnicamente condizente. O edital foi liberado para publicação em 20 de fevereiro de 2019. Em março, a licitação foi marcada, mas adiada em função da pandemia do novo coronavírus.
Ainda segundo o governo municipal, a legislação eleitoral proíbe a demissão sem justa causa durante o período eleitoral, mas os contratos de trabalho temporários, forma de contratação precária enquanto não ocorre a terceirização, bem como as recomendações do MPRJ e TCE, tornam legais a possível a rescisão dos contratos dos servidores, previstos para vencer em dezembro. Parte dos colaboradores será recontratada pela empresa vencedora da licitação.
“Os contratos desses servidores vencem em 31 de dezembro. Agora em setembro fomos notificados pelo TCE, que entende que os atuais contratos de trabalho tem um prazo determinado para o término, tendo em vista o regular trâmite licitatório. Além disso, não atendem ao interesse público e suas reiteradas renovações são temerárias. Não renová-los em pleno réveillon iria causar um problema grave à operação de limpeza da cidade. Ainda não havíamos contratado o serviço em função da pandemia e de seus desdobramentos, mas diante melhora da arrecadação e da notificação recebida, decidimos junto ao executivo municipal acelerar o processo”, declarou Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.
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Fonte: Folha dos Lagos
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