Uma parceria entre o Sebrae e o município de Arraial do Cabo irá modernizar o sistema de licenciamento ambiental para empresas de pequeno porte. A chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), é voltada para negócios de baixo impacto e tem como previsão de funcionamento até setembro deste ano.
A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por micro e pequenas empresas, responsáveis por 97% dos negócios ativos em Arraial do Cabo, segundo dados da prefeitura. Atualmente, o município conta com 4.982 empresas registradas, que desempenham papel essencial na economia local.
Durante a consultoria inicial nesta quinta-feira (29), participaram representantes da Secretaria do Ambiente e Saneamento, Procuradoria, Secretaria de Finanças e Orçamento, além de técnicos da área de licenciamento, agentes de desenvolvimento e membros da Sala do Empreendedor. Juntos, eles irão definir as ferramentas e procedimentos para tornar o processo mais ágil e menos oneroso para os empresários.
A LAC é regulamentada no estado do Rio de Janeiro desde 2019, por meio do Decreto Estadual nº 46.890. Seu objetivo é permitir que empreendimentos de menor impacto ambiental obtenham licença de forma simplificada, a partir da adesão a critérios e compromissos previamente estabelecidos. A medida busca conciliar a preservação ambiental com o estímulo à atividade econômica formal.
De acordo com o Sebrae, fatores como excesso de exigências, tempo prolongado para análises e altos custos de regularização são alguns dos principais entraves enfrentados pelas pequenas e médias empresas no Brasil. Ao adotar a LAC, Arraial do Cabo pretende oferecer um ambiente de negócios mais eficiente, estimulando a legalização e o crescimento do setor produtivo local.
Fonte: Fonte Certa
