A partir da próxima segunda-feira (7), os ambulantes que atuam na cidade de Arraial do Cabo devem comparecer à Secretaria Municipal de Ordem Pública para realizar o recadastramento anual obrigatório. A ação, coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização (SEMOPF), tem o objetivo de regularizar a atuação dos profissionais, além de atualizar os dados cadastrais, garantir a organização do espaço público e assegurar a qualidade dos serviços oferecidos a moradores e turistas.
Segundo a prefeitura, os ambulantes devem comparecer à sede da SEMOPF, localizada na Avenida Almirante Paulo de Castro Moreira, nº 50, no centro de Arraial, de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.
Para realizar o novo cadastro, os ambulantes deverão apresentar documentos de identificação, além do comprovante de residência, certidões negativas e registros específicos conforme a atividade exercida. Segundo a prefeitura de Arraial do Cabo, a ausência do recadastramento no prazo impedirá a continuidade das atividades no município.
O procedimento será realizado conforme o calendário de atendimento, dividido por setores da cidade, conforme publicado no Diário Oficial do Município em 28 de março. Confira:
- Prainha e Feirinha do “U”: 7 a 10 e 14 a 17 de abril
- Praia Grande: 28 a 30 de abril e 5 a 8 de maio
- Praia dos Anjos, Amendoeira e FIPAC: 19 a 22 de maio
- Ruas da cidade, Marco Histórico, Pórtico, Distritos e Praças: 26 a 29 de maio e 2 a 5 de junho
- Praia do Pontal e Praia do Forno: 9 a 12 de junho
- Prainhas do Pontal do Atalaia: 16 a 19 de junho
Saiba quais documentos são necessários para realizar o recadastramento:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (original e cópia):
- Carteira de Identidade (frente e verso)
- CPF
- Comprovante de Quitação Eleitoral emitido no site do TSE
- Comprovante de Residência
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Certidão de Antecedentes Criminais: Polícia Federal
- 02 fotografias recentes
- Carteira SEMOPF 2024
- Fotografias dos equipamentos/veículos com suas respectivas dimensões e características
- Fotografias do local de trabalho com as respectivas georreferências
- Fotografias das mercadorias e/ou informações dos serviços comercializados
DOCUMENTOS ADICIONAIS (de acordo com a atividade pretendida):
- Laudo Médico (Portador de Necessidade Especial)
- Cartão Unificado do SUS (Portador de Necessidade Especial)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Documentação do Profissional Responsável Técnico pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Checklist de todos os itens da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) (veículo automotor autorizado)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (veículo automotor autorizado)
- Certidão do ICMbio (Turismo Náutico – Brinquedos Aquáticos)
- Autorização da Delegacia da Capitania dos Portos
- Autorização do Instituto Estadual do Ambiente-INEA
Fonte: Fonte Certa
