Em assembleia realizada no dia 29 de abril, a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) anunciou o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria e do Conselho Fiscal, conforme o Plantão dos Lagos antecipou em matéria publicada no dia 9 do mês passado (CLIQUE AQUI PRA VER). O prazo para inscrição das chapas termina 60 dias antes das eleições, como manda o estatuto da organização.
O processo eleitoral, conforme consta do artigo 49 do estatuto da AREMAC, será conduzido por uma comissão eleitoral, composta por dois associados, um representante de outra entidade, também escolhido em assembleia, e um representante de cada chapa inscrita e deve zelar pela lisura do pleito eleitoral, “assegurando condições de igualdade às chapas concorrentes”.
Caso haja apenas uma chapa concorrendo, a eleição poderá ser feita por aclamação, com o alcance da maioria de votos simples. Com duas ou mais chapas inscritas, o processo é por votação secreta, em urna lacrada e mantida uma cabine reservada. Caso haja empate na votação final, será considerada vencedora a chapa cujo presidente apresentar mais tempo de contribuição como sócio, e se persistir o empate, vence o presidente mais idoso.
Até três horas antes do início da votação, a Comissão Eleitoral elaborará a relação dos associados em condições de votar, conforme estabelece a alínea “i”, do artigo 49 do estatuto da AREMAC.
QUEM PODE VOTAR?
Na eleição da AREMAC, para o triênio 2021-2024, é considerado eleitor todo associado que comprovar a quitação de suas mensalidades, até o máximo de dois meses anteriores ao pleito, esteja no gozo dos seus direitos sociais como estabelece o estatuto e seja portador da carteira de sócio da associação. Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos completos no dia da eleição e estar registrado há pelo menos um ano no quadro de associados.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS
Conforme o artigo 51 do estatuto da AREMAC, o prazo de registro é de 60 dias anteriores ao pleito eleitoral. As chapas devem se registrar junto à Comissão Eleitoral, que fornecerá recibo da documentação apresentada. O registro de chapa deve ser entregue em três vias e devem ser anexadas ainda as seguintes certidões: organograma de nomes e cargos, declaração de que seus membros estão em condições de votar conforme os critérios do estatuto e declaração de que os integrantes da chapa são comprovadamente extrativistas de Arraial do Cabo.
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- ©Plantão dos Lagos
- Fonte: AREMAC
- Fotos: divulgação
