A Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) está reivindicando o ordenamento da área de fundeio na enseada da Praia dos Anjos, para que seja restaurada a atividade tradicional de pesca de canoa no local, que está impossibilitada há vários anos por conta da forma desordenada como as embarcações ficam fundeadas. Essa é uma reivindicação antiga. O primeiro ofício pedindo providências foi encaminhado ao ICMBio e à Capitania dos Portos em dezembro de 2019.
“Por anos vemos o crescimento desordenado da ocupação da enseada Praia dos Anjos, por todo tipo de embarcação, sem qualquer regra de ordenamento. Isso prejudica diretamente os pescadores beneficiários, que sempre fizeram a pesca de canoa nessa área e hoje estão impedidos de praticar essa atividade extrativista. Entendemos a importância do turismo para a economia da cidade, mas precisamos lembrar que Arraial é uma Reserva Extrativista Marinha, então em primeiro lugar devemos defender a comunidade tradicional de pescadores”, explicou o presidente da AREMAC, Eraldo Cunha.
Junto a um novo ofício, encaminhado essa semana ao ICMBio e à Capitania dos Portos, os técnicos da associação ainda anexaram um croqui da área, sugerindo como deveria ser feito esse ordenamento. A AREMAC cita ainda nesse documento o Contrato de Concessão do Direito Real de Uso (CCDRU) que delega à AREMAC a obrigação de preservar, recuperar e defender a área cedida, tomando as providências administrativas para isso, além de assegurar que a utilização da área seja compatível com as finalidades sociais que motivaram a cessão.
“E é justamente o que precisamos garantir: o direito de todos os beneficiários, principalmente o dos pescadores tradicionais. O direito de um não pode sobrepujar o direito do outro e, no fim, precisamos garantir que a RESEXMar exista para a sua função principal: ser uma reserva extrativista marinha, garantindo a sobrevivência das comunidades tradicionais de pescadores. Para isso, é preciso ter ordem e regras bem definidas, as leis precisam ser cumpridas e as portarias respeitadas. Só assim vamos garantir o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável”, concluiu Eraldo Cunha.
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- Fonte: ASCOM / Aremac
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