Em balanço da Operação Pascal 2021, realizada no Rio de Janeiro de quinta (18/02) até este domingo (21/02), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, apreendeu no total, por transporte irregular, 21 veículos, sendo 17 ônibus a serviço da Buser. A ação ocorreu em Itatiaia (RJ), na BR 116. A Operação Pascal, criada pela Agência em 2020, tem o objetivo de combater o transporte rodoviário interestadual de passageiros realizado de forma irregular e clandestina.
OPERAÇÃO NESTE DOMINGO
No total da operação deste domingo foram retirados do transporte irregular 268 passageiros. Foram nove veículos apreendidos, dos quais sete ônibus de empresas de turismo flagrados em serviço de linha (circuito aberto) a serviço da Buser. Vários deles apresentaram problemas de segurança. Os outros dois veículos apreendidos foram um ônibus e uma van, que realizavam transporte interestadual sem a devida autorização da ANTT.
Ônibus a serviço da BUSER realizando circuito aberto sem autorização da ANTT:
– Ônibus da empresa Santa Maria Turismo Ltda – trajeto de São Paulo (SP) para Niterói (RJ);
– Ônibus da empresa Sussantur Transporte e Turismo e Fretamento Ltda – trajeto de São Paulo (SP) para Niterói (RJ);
– Ônibus da empresa ES Agência de Viagens e Turismo (Papa-Léguas Tur) – trajeto de Niterói (RJ) para São Paulo (SP); o extintor de incêndio do veículo estava vencido desde janeiro de 2021, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros;
– Ônibus da empresa Rio Transporte Terrestre Locadora (Rio Cidade) – trajeto do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP); o extintor de incêndio do veículo estava vencido desde maio de 2019, o que colocava em risco a segurança do veículo e dos passageiros;
– Ônibus da empresa Mafagusa Transportes Turísticos Ltda – trajeto de São Paulo (SP) para o Rio de Janeiro (RJ);
– Ônibus da empresa Alphaville Transporte, Fretamento e Turismo – trajeto de Cabo Frio (RJ) para São Paulo (SP); pára-brisa do veículo estava trincado, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros;
– Ônibus da empresa Santa Maria Turismo Ltda – trajeto do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP); extintor de incêndio do veículo estava vencido desde janeiro de 2021, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros.
OUTROS VEÍCULOS
A van da empresa Becker Fretamento foi flagrada realizando transporte de Angra dos Reis (RJ) para Santa Barbara do Oeste (SP), sem autorização da ANTT. O extintor de incêndio do veículo estava vencido desde dezembro de 2019, o que colocava em risco a segurança do veículo e dos passageiros.
Por fim, o ônibus da empresa Atol Agência de Viagens Tur e Transp de Passageiros fazia o transporte de Angra dos Reis (RJ) para Barueri (SP) sem autorização da ANTT. O extintor de incêndio do veículo estava despressurizado e vencido desde janeiro de 2021.
OPERAÇÃO – BALANÇO GERAL
No total da operação, de quinta (18/02) a domingo (21/02), 21 veículos foram apreendidos pela ANTT, sendo 17 ônibus a serviço da Buser. No total da operação, 605 passageiros, foram retirados do transporte irregular. Em nota, a fiscalização da ANTT enviou ao Diário do Transporte a seguinte nota:
“Como tem sido prática irregular constante das empresas de turismo contratados por empresa por aplicativo, as mesmas, solicitam licença para fazer Turismo e fazem linha apresentando essa licença afim de enganar a fiscalização e os usuários que imaginam estar em uma viagem legalizada.
A fiscalização alerta que veículos autorizados para realizar linha embarcam e desembarcam em terminais rodoviários e emitem bilhetes de passagens que são documentos fiscais. Já veículos que possuem licença para fazer “turismo” não podem embarcar em terminais rodoviários, não podem emitir bilhetes de passagens e viajam com uma licença de viagem com uma lista com os nomes dos passageiros. Portanto empresas que vendem apenas o trecho de ida e possuem lista de passageiros são considerados clandestinos e estão passíveis de apreensão.
A fiscalização alerta para o perigo de viajar em veículos sem autorização considerados ‘’clandestinos’’, e que ofertas pela internet ou por aplicativos podem ser verificadas na ouvidoria da ANTT se são autorizadas a fazer linha ou apenas possuem uma licença para fazer Turismo.
Para denúncias ou dúvidas se o serviço prestado no momento é realmente legalizado junto à ANTT os usuários podem ser utilizados os canais da Ouvidoria:
Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 (24 horas); e o e-mail [email protected]
OUTRO LADO
A Buser se manifestou a respeito da operação da ANTT e enviou a seguinte nota para o Diário do Transporte:
Nota à Imprensa
As empresas que tiveram seus veículos apreendidos são plenamente regulares, pagam tributos e empregam milhares de profissionais. Sua atuação não pode ser comparada ao transporte clandestino que, diferentemente dos fretados, sequer possuem autorização prévia para a realização de viagens.
A Buser tem convicção da legalidade do seu modelo de negócio e ressalta que é fundamental a modernização das normas regulatórias do setor para o atendimento das necessidades sociais e à nova economia.
As apreensões também desrespeitam decisões judiciais que dão amparo a atuação das empresas de fretamento, como por exemplo o julgamento da ADPF 574, que tentava proibir a atuação da Buser e foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia Geral da União e pelo ministro-relator Edson Fachin, ou ainda a decisão do TJ-SP, que recentemente considerou a atividade da Buser e fretadoras plenamente regular.
A Buser, a nova economia e o avanço tecnológico permitiram que um serviço tradicional e plenamente regular – o ônibus fretado – virasse uma opção viável, confortável e segura, que caiu no gosto dos brasileiros. Cabe aos legisladores, adequar as regras do setor a nova realidade e aos órgãos de fiscalização a devida orientação aos seus agentes, para que não haja a criminalização indevida do setor.
Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para [email protected]
- ©Plantão dos Lagos
- Fonte: Diário do Transporte
- Fotos: divulgação
